13 de setembro de 2021

Assista live da CNTSS sobre reunião com o presidente do INSS que discutiu 30 horas e fim do REAT

Live pode ser assistida no canal da CNTSS no Youtube (basta clicar no link aqui nesta matéria abaixo)

A CNTSS, através do seu canal no Youtube realizou uma live para tratar das questões urgentes tratadas com o presidente do INSS, Leonardo Rolim com elação as Portarias nº 1345/21 e nº 1347/21 do INSS – Instituto Nacional do Seguro Nacional, que tratam do retorno gradual ao trabalho presencial e horário de funcionamento nas unidades de atendimento. Os documentos, que foram publicados no Diário Oficial da União, em 01 de setembro, causam sérios problemas também por decretar o fim do REAT – Regime Especial de Atendimento por Turnos.

Clique no link abaixo para assistir a Live:

 

 

Portarias

 

As Portarias prevêem o retorno do trabalho de oito horas, com 40 horas semanais, sendo que seis delas no atendimento e as demais podem ser cumpridas internamente nas agências ou remotamente. Isto fará com que o atendimento à população seja de seis horas, em apenas um turno, das 7h às 13h ou das 8h às 14h. Porém, para as perícias médicas a proposta é continuar funcionando nos dois turnos e o horário das assistentes sociais poderá ser acordado, conforme necessidade de cada unidade para os dois turnos. Outro ponto grave da medida é que o programa obriga os servidores a aderirem no programa de gestão com metas de 90 a 127 pontos.

 

De acordo com nota divulgada pelo SINSSP, o INSS se aproveita da pandemia para reduzir o horário de atendimento à população que antes era de 10 horas seguidas. “Dessa forma, a partir do dia 01 de setembro as Agências da Previdência Social passaram a funcionar 11 horas ininterruptas compreendidas entre às 6h30 e 17h30, segundo informações da Portaria 1347/2021. No entanto, o horário de atendimento à população compreenderá o período entre 7 e 14 horas, podendo iniciar às 8 horas. Em resumo, o período que a Previdência Social atenderá a população retorna aos idos da década de 90, onde os horários eram das 07 às 13 horas ou das 08 às 14 horas, permitindo atrasos nesse intervalo, “ expõe o documento.

 

As medidas contidas nas Portarias penalizam os servidores e os usuários do sistema. É mais uma demonstração do processo de desmonte dos serviços públicos e da prática de desvalorização do servidor público. Mais uma manifestação do projeto deste governo de descontrução dos sistemas de atendimento à população, de descaso com o direitos dos cidadãos, de desmantelamento das políticas publicos e de ataques aos serviços e servidores públicos. Formas de precarização que se tornarão ainda mais intensas caso seja aprovada a PEC nº 32, da contrarreforma administrativa.

 

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