15 de junho de 2021

SINDPREV-AL consegue avanços importantes na pauta dos trabalhadores da Seguridade Social de Cajueiro

Reunião com a gestão resultou em encaminhamentos da regularização do piso dos ACE e ACS; reestruturação do PCCV; Previne Brasil e Incentivo Adicional

Dando sequência ao trabalho de garantir avanços na pauta de reivindicações, diretores do SINDPREV-AL participaram de reunião com os gestores municipais de Cajueiro, onde foram apresentados alguns encaminhamentos sobre os seguintes pontos:

  • Regulamentação do piso salarial dos ACS e ACE;
  • Reestruturação do plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV);
  • Previne brasil;
  • Incentivo adicional;

Participaram da reunião representando o SINDPREV-AL, o presidente da entidade, Francisco Mata e o Secretário de Relações com os Núcleos Municipais e Regionais, Luciano de Farias Rodrigues. Também esteve na reunião representando o Núcleo Municipal de Cajueiro: Vanuza Delmiro, Elício Costa, Juliana Costa. Roseane da Silva e Katia Alves. A reunião contou ainda com a assessoria jurídica do advogado do SINDPREV-AL, Valdemir Agostinho.

Pela gestão estavam presentes a Secretaria Municipal de Saúde, Tâmara Florêncio, o Procurador do Município, Alexandre Tenório e as vereadoras Fernanda Cansanção e Jordina Cavalcante.

Regularização do Piso

Ficou acertado que quem recebeu abaixo do Piso (R$ 1.550) receberá a diferença em folha suplementar. A gestão ficou também de apresentar um estudo financeiro no prazo de 30 dias sobre o pagamento do Piso retroativo ao mês de janeiro de 2021. Lembrando que a regulamentação do Piso dos ACS e ACE de Cajueiro foi aprovado e homologado, através da Lei Municipal nº 780, de 18 de maio de 2021, estabelecendo os valores do Piso estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas leis federais 13.595/18 e 13.708/18.

Incentivo e Previne Brasil

Com relação ao Incentivo Adicional ficou acertado que um parecer jurídico deve ser apresentado na próxima reunião com a gestão, marcada para o dia 09 de julho, às 13:00 horas, na sede da Prefeitura. Nesta reunião também deve ser apresentada uma proposta por parte da gestão com relação ao Previne Brasil.

PCCV

Uma comissão será criada para tratar da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), cujos estudos devem ser iniciados.

 

 

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