12 de janeiro de 2021

SINDPREV-AL coloca Departamento Jurídico à disposição dos associados que tiveram Covid-19 para orientação sobre seus direitos

Principal orientação é que os servidores que foram contaminados pela Covid devem preencher o CAT ( COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO) para garantir direitos

O Departamento Jurídico do SINDPREV-AL está à disposição de todos e todas seus associados e associadas que tenham sido contaminados pela Covid-19 para garantir direitos.

Veja abaixo o comunicado do Departamento Jurídico sobre o assunto:

O SINDPREV– AL, através do seu site, postou recentemente postou: “Decisão do STF reconhece o Coronavírus como acidente de trabalho; Servidores públicos devem exigir o CAT no seu respectivo núcleo de pessoal, todos que foram contaminados deverão preencher o CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO) mesmo que tardio, pois ninguém sabe as sequelas futuras desse Covid”.
O SINDPREV-AL coloca seu Departamento Jurídico à disposição dos servidores públicos e sócios do Sindicato para qualquer dúvida que por ventura possa haver sobre os procedimentos necessários. O Sindicato adianta que a primeira recomendação é se documentar: exames devem ser realizados e documentos guardados. A segunda coisa é a documentação da lotação do servidor, pegar documentação. A terceira seria emissão de CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO), o servidor deve procurar o núcleo de pessoal ou recursos humanos da unidade em que presta serviço e solicitar da mesma o preenchimento do formulário online (https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/auxilios/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat). Caso o órgão público não cumpra com esta obrigação, o médico que atendeu o servidor e o sindicato podem emitir a CAT. O servidor deve comparecer ao sindicato para maiores informações, inclusive sobre a possibilidade de ingressar na justiça para pleitear direitos.

Clique no link para ver a matéria sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece a contaminação por Covid como acidente de trabalho:

Decisão do STF reconhece o Coronavírus como acidente de trabalho; Servidores públicos devem exigir o CAT no seu respectivo núcleo de pessoal

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