11 de janeiro de 2021

Saiba como manter benefício protegido do pente-fino do INSS

Especialistas recomendam que o segurado faça a constante atualização dos dados, para evitar transtornos no futuro.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está revisando, desde setembro do ano passado, cerca de 1,7 milhão de benefícios previdenciários, o que inclui aposentadorias, pensões e auxílios.

Os segurados selecionados recebem, por correio ou via digital, a notificação de cumprimento de exigências. O processo deve ser concluído em até 60 dias, sob risco de, em alguma etapa, o benefício ser suspenso até a regularização dos dados e o envio de documentos.

O INSS informa que não é necessário recorrer do cumprimento de exigências.

O instituto previdenciário diz que os comunicados de exigência são um processo permanente de verificação de conformidade. Por isso, especialistas recomendam que o segurado faça a constante atualização dos dados, para evitar transtornos no futuro.

Benefícios do INSS | Fuja do pente-fino

  • Em setembro do ano passado, o INSS começou a revisar 1,7 milhão de benefícios previdenciários, entre aposentadorias, pensões e auxílios;
  • Os comunicados são enviados por cartas físicas e virtuais (pelo aplicativo dos Correios);
  • Quem é notificado tem até 60 dias para apresentar documentos solicitados pelo órgão;
  • Esse procedimento é conhecido como “cumprimento de exigência” e quem não o realiza dentro do prazo pode ter o benefício suspenso;

Cumprimento de exigências

O envio da documentação pode ser feito de três formas:

1- Pelo Meu INSS (site meu.inss.gov.br ou aplicativo);

> Ao acessar o sistema, escolha o serviço “Atualização de dados de benefício”;
> Anexe os documentos do titular, procurador ou representante legal: CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e carteira de trabalho;

2- O segurado que não conseguir enviar os documentos pela internet deverá fazer o agendamento pelo 135, escolhendo a opção “Entrega de documentos por convocação”;

A entrega poderá ser feita:

> Via exigência expressa (urnas localizadas nas entradas dos postos da Previdência) > Via entrega em uma das agências abertas;

Recurso não é necessário

  • O pente-fino é um processo permanente de verificação de conformidade;
  • O INSS diz que, ao receber a solicitação de cumprimento de exigências, o segurado não precisa recorrer;
  • No momento, diz o órgão, está sendo feita apenas a atualização cadastral, não a análise de direito;
  • O recurso será cabível no momento em que houver alguma decisão proferida pelo INSS, conforme lei (exemplo: um indeferimento);

Documentação que pode ser exigida

> Documentos pessoais;
> Comprovantes de endereço e residência;
> Email;
> Números de telefone;
> Documentação complementar relacionada ao caso específico de cada benefício;

Modelo de carta de exigência do INSS

Caso não tenha os documentos solicitados, veja abaixo um exemplo de carta para incluir na apresentação:

“Ao responsável pela Agência da Previdência Social

Eu, ________________________, CPF nº ___________________, NIS/PIS nº ___________________, conforme carta de exigência de _/_/___, deixo de apresentar a documentação exigida, uma vez que não a tenho. Desta forma, solicito que o processo seja analisado no estado em que se encontra.

Atenciosamente,

São Paulo, __ de __ de 2021

________

(nome e assinatura do segurado)”

Mantenha dados cadastrais atualizados

  • Conforme explicado pelo INSS, o pente-fino está sendo feito, neste momento, em benefícios com pendências cadastrais;

  • Por isso, advogados recomendam que os dados do segurado, principalmente o endereço, estejam atualizados no Meu INSS;

  • Isso acontece porque é para o endereço cadastrado que o INSS vai mandar a carta de cumprimento de exigências;

  • Sem receber o documento, o segurado pode vir a descobrir que houve um problema apenas quando tiver o benefício suspenso;

  • A partir de então, ele precisará entrar com recurso e entrará na fila de análises do INSS, com milhões de processos;

Benefícios com mais de dez anos

  • O prazo para o INSS fazer o pente-fino em benefícios é de dez anos, exceto se houver algum indício de fraude ou má-fé;

  • A exceção são benefícios que, por lei, podem passar pela revisão periódica, como aposentadorias por invalidez, por exemplo (e, mesmo assim, há exceções);

  • Mesmo com a regra dos dez anos, chamada de decadência, muitos segurados que recebem o benefício hão mais de uma década são chamados para cumprir exigências;

  • Especialistas indicam que o segurado cumpra com a solicitação, apresentando o que tiver em mãos;

  • No caso da impossibilidade de apresentar algum documento solicitado, a orientação é buscá-los junto aos órgãos públicos (Receita Federal, por exemplo, no caso do CPF);

  • Também é possível fazer uma declaração de cumprimento de exigência ao INSS, informando que não possui mais nada;

Na Justiça

  • Advogados dizem que devem recorrer ao Judiciário aqueles segurados que não consigam reunir toda a papelada dentro do prazo de 60 dias;
  • É o caso de documentos muito antigos, que são difíceis de se conseguir uma cópia ou comprovação.

*Com informações, Folha de São Paulo. Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), advogado Átila Abella, da plataforma Previdenciarista, Roberto Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), e Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

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