13 de janeiro de 2021

Em 2020, violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivaram 38% das denúncias ao MPT

Em Alagoas, o MPT foi importante aliado do SINDPREV-AL e demais sindicatos na luta pelos direitos dos trabalhadores da saúde durante a pandemia

De acordo com números divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), as violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivaram 38% do total das denúncias recebidas pelo órgão em 2020.

Das 93.707 denúncias, 36.010 eram decorrentes dos impactos do novo coronavírus no mundo do trabalho, uma média de quase 100 denúncias por dia relativas ao tema. No mesmo período, foram abertos mais de 22 mil inquéritos civis para apurar irregularidades trabalhistas, dos quais 9.810 (44%) tinham relação com a Covid-19.

No ano passado, também foi expedido um total de 21.098 documentos referentes a recomendações do MPT, número que corresponde a mais de nove vezes o total de recomendações de 2019, que chegou a 2.861. A maior parte (63%) do dado relacionado ao último ano tinha como foco a crise sanitária, com medidas de prevenção e combate à doença voltadas a diferentes categorias profissionais em 13.482 recomendações enviadas aos empregadores.

O tema ainda motivou 153.403 despachos proferidos pelos Procuradores e pelas Procuradoras Trabalho em todo o país e a expedição de 195.857 notificações, ofícios e requisições. Ao todo, foram acumulados 353 termos de ajustamento de conduta firmados e 407 ações civis públicas ajuizadas.

O MPT ainda afirma que, para combater e prevenir a disseminação da Covid-19 entre os trabalhadores, o órgão focou na emissão de notas técnicas voltadas ao trabalho de professores, ao home office, aos serviços domésticos e aos profissionais de saúde, entre outros. Ações na Justiça foram ajuizadas com base nas notas técnicas e tiveram como resultado acordos como o do aplicativo de entrega Rappi, que adotou medidas de proteção aos entregadores contra a Covid-19 e de assistência financeira.

*Com informações do MPT

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