4 de novembro de 2020

Serviços públicos e servidores são importantes o tempo todo

Pandemia acentuou a função essencial de políticas públicas na vida dos brasileiros, mas papel do Estado de bem estar social é ainda mais abrangente e deve ser defendido

Durante a pandemia servidores e serviços públicos têm se revelado essenciais para que o País atravesse a maior crise sanitária, econômica e social dos últimos cem anos. Com destaque para o SUS (Sistema Único de Saúde), milhares de servidores estão arriscando suas vidas para atender as demandas urgentes da população enquanto enfrenta ataques a direitos e à própria estrutura que garante o modelo de Estado de bem estar social previsto pela Constituição de 88.

Para avançar com seu projeto de desmonte desse modelo de Estado, o governo Bolsonaro-Guedes investe em uma potente guerra de narrativa para tentar convencer a população de que os serviços públicos são ineficientes e servidores acumulam “privilégios” demais. Mas a realidade é que em 30 anos, o Brasil perdeu cerca de 100 mil servidores que atendem ao menos 47 milhões de cidadãos brasileiros a mais.

Essa falsa narrativa que busca ganhar a opinião pública em favor da aprovação da PEC 32/20, da reforma Administrativa, precisa ser desmontada, sob pena de que os brasileiros que estão sendo convencidos diariamente por essas inverdades descubram tarde demais que serviços públicos e servidores não são importantes apenas durante a pandemia, mas o tempo todo.

Ao longo de nossas vidas, todos vamos utilizar em algum momento serviços públicos. Mesmo aqueles que pagam por educação, saúde e previdência privada e pensam que a privatização é a saída para os problemas da administração pública. Mais do que depender de serviços públicos, temos direito a eles e devemos exigir que o Estado assegure esse direito.

Sem servidores não há serviços públicos

Serviços públicos são essenciais e sem servidores não há serviços públicos. A falácia de que há excesso de servidores no Brasil e que esses servidores ganham muito é a base das inverdades reafirmadas dia após dia e reforçada por estudos que distorcem dados para dar o ar de credibilidade que o governo precisa para destruir os direitos constitucionais do povo brasileiro.

O Brasil tem muito menos servidores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país, contra 21,2%, da média dos países da OCDE. Em relação à proporção da população, os servidores públicos somam 5,6%, também abaixo da OCDE (9,6%).

Pesquisa do Dieese também derruba a afirmação de que as remunerações no setor público são altas. Tirando exceções que se concentram principalmente em carreiras como a de magistrados e parlamentares, 93% do funcionalismo brasileiro que está no Executivo têm média salarial de R$ 4,2 mil. Acontece que a reforma Administrativa, enviada ao Congresso no último dia 3 de setembro, poupa parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores — categorias com maior remuneração e benefícios no serviço público.

Ao contrário do que afirma o governo, a PEC 32/20 afetará também os atuais servidores públicos e os empregados das estatais. Exemplo disso é a demissão por mau desempenho, que já é estabelecida pela Constituição, mas ainda sem regulamentação por lei complementar.

Essenciais

Não é difícil observar a importância da presença dos servidores na vida dos brasileiros. Na educação, saúde, infraestrutura, na ciência e tecnologia, contra ataques ao meio ambiente, na comida que chega a nossa mesa, na água, energia elétrica, no gás de cozinha, na segurança, na fiscalização. Em todas as areas de nossa vida podemos contar com os servidores, servidoras, empregados e empregadas públicas do Brasil.

Engana-se quem pensa que a proposta de reforma Administrativa do governo busca mais eficiência e o aperfeiçoamento do modelo de Estado, ou mesmo a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Essa é uma reforma que persegue servidores, destrói direitos e acaba com a proteção constitucional de cada um de nós, além de acentuar a possibilidade de um governo que apadrinha, se beneficia politicamente do Estado e promove perseguições ideológicas.

Não à reforma Administrativa. Sim ao futuro do Brasil

A jornada para combater os diversos ataques do governo Bolsonaro continua e precisa cada vez mais da ampliação e força dos mais de 11 milhões de servidores do Brasil. O debate com a sociedade para ampliar essa resistência contra o desmonte dos serviços públicos é outro ponto essencial dessa caminhada.

O ataque que os servidores e empregados públicos vêm sofrendo nos últimos anos é fomentado justamente por aqueles que se beneficiam com privatizações: grandes empresários, banqueiros e políticos ultraneoliberais. A culpa da crise econômica não é do serviço público. Não podemos permitir que esse projeto de desmonte do Estado siga e deixe milhões de brasileiros e brasileiras desamparados. Por isso, dizemos não à reforma Administrativa e sim ao futuro do Brasil.

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