13 de novembro de 2020

JHC, Davi Davino e Alfredo Gaspar não assinam carta-compromisso com os servidores de Maceió e defesa do SUS

O SINDPREV-AL lamenta a postura destes candidatos, aos mesmo tempo em que enaltece a atitude dos candidatos que assinaram a carta-compromisso.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió elaborou uma carta-compromisso (veja no final da matéria), onde os candidatos a prefeito da cidade de Maceió se comprometem com uma série de medidas em defasa dos servidores municipais, do serviço público e do Sistema Único de Saúde. Infelizmente, os candidatos: João Henrique Caldas – o JHC (PSB), Davi Davino Filho (Progressistas) e Alfredo Gaspar (MDB), apesar de terem sido contatados oficialmente, resolveram, até o presente momento (às 17h de hoje), não assinar o documento de comprometimento institucional com os trabalhadores do serviço público maceioense.

O SINDPREV-AL lamenta a postura destes candidatos, aos mesmo tempo em que enaltece a atitude dos candidatos que assinaram a carta-compromisso.

Veja a carta:

Carta de Maceió DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO

Eu, _______________________________________________, candidato (a) ao cargo de Prefeito da cidade de Maceió – AL, assumo a responsabilidade de caso eleito nas eleições de 2020, durante o meu mandato, atender às reinvindicações propostas pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.

  1. Cumprir a legislação vigente no que se refere a acordos de reajuste respeitando a data base dos servidores concedendo reposição das perdas salarias e ou reajustes inflacionários mais ganho real.
  2. Respeitar a legislação e implantar a insalubridade para os servidores que tem direitos garantidos estatutários e os que trabalham expostos aos Riscos bacteriológicos com os seus respectivos graus de exposição.
  3. Imediata implantação administrativa das progressões por mérito e por titulações respeitando os planos de cargos e salários dos servidores.
  4. Pagar o 13º Salário de acordo com mês de aniversário em respeito à legislação Municipal.
  5. Suspender os descontos ilegais de insalubridade e de licenças médicas durante período de férias.
  6. Incorporação da gratificação do PSF e demais gratificações nos salários de servidores que tenham direito à incorporação a partir de 10 anos de efetivo exercício no serviço público no município de Maceió.
  7. Garantir que nenhum servidor efetivo do município de Maceió tenha salário menor que o salário mínimo.
  8. Garantir que a forma de ingresso no serviço público do município de Maceió seja através de Concurso Público ou Processo Seletivo Simplificado (PSS), na forma da lei vigente.
  9. Promulgar Eleições Diretas para Gerentes de Unidades de Saúde de acordo com a lei do município de Maceió já existente.
  10. Reabilitar as equipes do Programa Saúde da Família que foram descredenciadas.
  11. Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família em Maceió respeitando a legislação no tocante à forma de ingresso no serviço público.
  12. Ampliar as equipes de saúde bucal da Estratégia Saúde da Família em Maceió.
  13. Criação do Núcleo de Saúde do Trabalhador da Prefeitura Municipal de Maceió. Maceió, ______/______/_______

 

Assinatura: _________________________________

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