10 de novembro de 2020

Grande parte dos gastos com servidores são despesas essenciais, principalmente em saúde, educação e segurança pública

Debatedores também ressaltaram a importância da estabilidade de servidores e criticaram mudanças na forma de contratação

Os debatedores de reunião virtual promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público ressaltaram que os estudos favoráveis à reforma administrativa destacam os gastos com o funcionalismo, desconsiderando que essas despesas se concentram em segurança, educação e saúde; que seriam áreas essenciais para a população.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF), coordenador da frente, tem buscado contestar os números desses estudos, mas reclama que a mídia, especialmente a televisiva, não dá muita atenção aos argumentos contrários.

O parlamentar citou especificamente estudo do Instituto Millenium. “O instituto fez uma comparação dos gastos com o pagamento da folha salarial e os gastos com educação e saúde, desconsiderando que o principal elemento de uma escola é o professor, e que o principal elemento de um hospital é o médico, é o enfermeiro. Foi uma comparação absurda e, para o nosso espanto, a grande imprensa comprou esse estudo absolutamente incorreto”, criticou.

O estudo diz que o Brasil gasta 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB) com funcionalismo e compara com países da OCDE que gastariam 9,9% em média. Segundo o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, o número brasileiro contabiliza o gasto com aposentados, o que não faria parte da conta de vários países europeus.

Modelo da República Velha

O professor de economia da Unicamp Márcio Pochmann disse que a reforma não parece ter um objetivo de longo prazo e adota um modelo de contratação que vigorou na República Velha, antes de 1930, quando os gestores tinham liberdade para contratar sem concurso.

“Nós estamos jogando fora, na verdade, um patrimônio, um ativo, que demorou muitos anos para ser construído. No meu modo de ver, é um equívoco imaginarmos que esse receituário vai oferecer qualquer perspectiva de melhora. Pelo contrário, ao que parece é que nós estamos tendo como futuro a volta ao passado”, lamentou.

A reforma mantém os concursos para alguns tipos de contratação, como os cargos típicos de Estado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a proposta vai economizar R$ 300 bilhões em dez anos, mas não detalhou o cálculo.

Gasto como promotor de crescimento

O professor de economia da UFMG Frederico Jayme Jr. disse que o gasto público pode ser promotor de crescimento econômico e que isso não vem sendo levado em conta. E ressaltou que o servidor público estável tem um papel importante.

“A gente está vendo que está ocorrendo um desmonte do Ibama e da fiscalização ambiental. Mas não fossem os fiscais ambientais para se contrapor a esse desmonte, a situação seria muito pior.”

Ambos os professores afirmaram que o gasto com servidores aumentou mais nos municípios para que eles pudessem dar conta das determinações da Constituição de 1988, principalmente na área social. Frederico disse que foi uma opção por um Estado “minimamente civilizado”.

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