16 de novembro de 2020

Frente Parlamentar rebate críticas aos servidores e alerta sobre estratégia do Governo de demonizar serviço público

A falta de transparência do governo federal quanto aos dados que embasaram a PEC 32/2020 também foi apontada pelos especialistas

A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público realizou, novo debate sobre os prejuízos trazidos pela Reforma Administrativa. Segundo informações da Câmara dos Deputados, a intenção do grupo é “desmistificar” a carreira pública sobre os altos salários pagos à categoria.

A análise desta semana reuniu a socióloga e mestra em políticas públicas Carolina Gagliano, que rebateu as críticas aos servidores públicos que, de acordo com ela, “constam no imaginário dos defensores da proposta”.

“Geralmente quando se fala da ideia de marajá ou de parasita, sempre pegam o juiz ou o desembargador como exemplo. Mas nem os juízes nem os desembargadores são a maioria do Judiciário. Na verdade, dentro do Judiciário, a maioria dos servidores são serventuários que não recebem o tal do auxílio-moradia, nem auxílio-paletó nem aqueles salários do topo do funcionalismo de carreira. Dentro do próprio Poder, há diferenças importantes a serem consideradas”, destacou.

A falta de transparência do governo federal quanto aos dados que embasaram a PEC 32/2020 também foi apontada pelos especialistas que participaram do encontro. A socióloga ainda alertou para a estratégia de pulverização do Executivo ao apresentar diversas propostas ao Congresso Nacional, com as mesmas medidas que visam a retirada de direitos, para tentar aprovar o desmonte do serviço público. Um exemplo é a redução de jornada com diminuição de salários contida na Reforma Administrativa e em outras propostas que integram o Plano Mais Brasil. “Outro exemplo: a contratação de servidores temporários aparece na PEC 32, mas já apareceu, neste ano, na medida provisória 922/20”, disse.

O pesquisador do Ipea Felix Lopez Júnior também integrou a reunião e ponderou que a flexibilização da estabilidade no serviço público traz risco de “captura do serviço público por setores políticos”. Os debatedores alertaram que, se aprovada conforme o texto original do governo, a Reforma Administrativa tende a precarizar os serviços para uma população que ainda não tem as demandas devidamente atendidas.

Os prejuízos trazidos pela Reforma Administrativa aos atuais servidores foi pauta do webinário promovido pelo Movimento a Serviço do Brasil, com a participação da coordenadora da Fenajufe Lucena Pacheco. Na ocasião, a representante da Federação conclamou toda a categoria à integração ao Movimento e atuarem no combate à aprovação da PEC 32/2020. “Vamos movimentar esse país e derrubar essas PECs!”, finalizou.

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