2 de outubro de 2020

Diretores do SINDPREV-AL participam de telereunião com presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) para tratar das licenças médicas

A principal queixa dos servidores é que a Perícia Médica do Estado tem descumprindo os princípios legais nos casos dos pacientes da Covid-19 sequelados, inclusive desconsiderando atestados médicos e ignorando resultados de exames laboratoriais, radiológicos e outros

No último dia 30 de setembro, os diretores do SINDPREV-AL, Célio dos Santos, Maria Moura, Leonardo Correia e Olga Chagas participaram de uma telereunião com o presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CRM-AL), Fernando Pedrosa para tratar das licenças médicas dos servidores públicos, vítimas da Covid-19 no Estado, cujos prazos de afastamento estão sendo desconsiderados pela Superintendência de Perícia Médica. A reunião também teve a participação da advogada Maria Betânia Nunes, do Departamento Jurídico do SINDPREV-AL.

Os diretores do SINDPREV-AL fizeram um relato de todas as dificuldades que estão sendo encaradas pelos servidores, quanto a fazer valer o direito ao afastamento do trabalho devido aos trabalhadores que foram contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19) e ficaram com sequelas as mais variadas e precisam ficar renovando os atestados, tendo, inclusive que pagar do próprio bolso novos exames e outros procedimentos.

A principal queixa dos servidores é que a Perícia Médica do Estado tem descumprindo os princípios legais nos casos dos pacientes da Covid-19 sequelados, inclusive desconsiderando o tempo dos atestados médicos e ignorando resultados de exames laboratoriais, radiológicos e outros. Vale lembrar que o SINDPREV-AL solicitou reunião com a Superintendência da Perícia do Estado para buscar equacionar esses entraves, mas até o momento não foi dada nenhuma resposta da solicitação.

O presidente do CRM-AL, Fernando Pedrosa recebeu com estranheza todo contexto apresentado pelo SINDPREV-AL e disse desconhecer tal realidade. Para Pedrosa, está havendo um encaminhamento totalmente errado e ilegal quanto a garantia do direito a licença médica, uma vez que o atestado médico só pode ser questionado, suspenso o prazo ou negado, nos casos de apresentar indícios fraudulentos. Para ele, o atestado médico tem fé de ofício e deve ser acatado em sua integralidade, salvo em casos excepcionais. Fernando Pedrosa disse ainda, que o médico não pode periciar um atestado. Não tem como conceder, aprovar ou desaprovar uma licença médica com base somente no atestado, sem examinar o paciente. Por circunstâncias da pandemia em que foi suspenso o atendimento presencial, o perito tem que obedecer ao atestado em toda sua completude, não se faz perícia em atestado médico. O presidente, orientou ainda que todos os idosos e quem tem comorbidade deveriam estar afastados de lugares de riscos, sobretudo na área da saúde. Embora o Conselho Regional de Medicina seja também um órgão julgador, não tem competência para atuar na questão da perícia, mas pode orientar os coordenadores periciais sobre as questões abordadas.

Na reunião foram definidos alguns encaminhamentos:

  • Solicitar uma reunião ampliada com a participação do SINDPREV-AL, CRM, as Superintendências de Perícia Médica do Estado e Município, podendo ser virtual ou presencial para ser discutido a pauta em questão;
  • O CRM se comprometeu de realizar treinamento e orientação para o médico do trabalho, peritos da junta médica, peritos judiciário e perito previdenciário com os demais peritos, como forma de nortear as condutas legais;
  • O SINDPREV -AL irá formalizar no CRM a denúncia sobre a redução da licença médica, para que seja dada uma orientação aos peritos, tanto do Estado quanto do município que ao reduzirem o procedimento, haja uma farta fundamentação que justifique a anulação do prazo de afastamento.

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