10 de setembro de 2020

CNTSS deve reafirmar posição contrária a reabertura das Agências do INSS em reunião com o presidente do INSS

Infraestrutura e protocolos sanitários rígidos serão pontos chaves da discussão; denúncias de descumprimento serão levadas à Justiça e servidores podem exigir Direito de Recusa por falta de segurança

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e seus Sindicatos Federais reuniram dirigentes e trabalhadores das suas bases para discutir a proposta do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social de retorno ao trabalho presencial nas Agências da Previdência Social. De forma unânime, foi exposto que não há como retornar a esta modalidade de atendimento se não forem dadas todas as condições sanitárias e de segurança que garantam as vidas dos servidores e dos beneficiários do Instituto neste momento em que a pandemia do novo coronaviírus (Convid-19) vem infectando milhões e levando a óbito milhares de brasileiros. A diretora do SINDPREV-AL, Lúcia Maria Santos participou da reunião virtual da CNTSS.

 

Este posicionamento contrário à reabertura das Agências da Previdência Social para o atendimento presencial já foi exposto ao presidente do INSS, Leonardo Rolim, em audiências requisitadas pela Confederação para tratar do tema. Uma nova agenda com esta finalidade havia sido marcada para esta quinta-feira, 10 de setembro, mas foi remarcada a pedido de Rolim para acontecer na sexta-feira, 11 de setembro, às 10 horas. A Confederação reafirmará sua posição de defesa da saúde dos trabalhadores e cobrará novamente do presidente do INSS todas as garantias necessárias para que sejam preservadas as vidas dos servidores e da população.

 

O presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, durante a live desta quarta-feira, 09 de setembro, foi objetivo em dizer que o governo, leia-se também INSS, quer o retorno do atendimento do INSS para caracterizar a volta do país a uma suposta normalidade. Mas fez questão de mencionar pesquisa do Instituto Oxford que demonstra que no Brasil há um total descontrole e uma condição de não coordenação no combate à pandemia. Basta ver que o país se encontra em segundo lugar no número de mortos e em primeiro no que diz respeito a óbitos de profissionais de saúde. “O que vemos é que esta suposta normalidade que o INSS quer passar não existe,” afirma.

 

Recusa ao retorno sem segurança

 

Para ele, têm sido fundamentais todas as iniciativas de diálogo que a Confederação e seus sindicatos realizam para saber o sentimento do servidor do INSS. E, segundo ele, está provado que os trabalhadores são contrários ao retorno por não haver segurança para a reabertura das Agências. Também desmente a falácia do governo que o servidor não quer trabalhar. Lembra que os servidores do INSS estão em trabalho remoto e cumprindo todas as metas estabelecidas e que é por conta deste esforço do trabalhador público que está ocorrendo os pagamentos dos benefícios.

 

Para ele, os servidores continuam cuidando da população e o governo precisa cuidar deste trabalhador. “A CNTSS/CUT tem a posição que é necessário  escutar os trabalhadores para perguntar o que querem. Não havendo condições, não será possível o retorno ao trabalho. É preciso perguntar ao governo qual orientação vamos seguir neste momento. Vamos seguir a do Ministério da Saúde, que fala dos cuidados com a vida, ou do INSS, para abrir de qualquer formar e seguir apenas os apelos políticos do presidente da República?,” questiona Sandro Cezar.

 

A secretária de Comunicação da Confederação, Terezinha de Jesus Aguiar, considera importante este diálogo permanente com os servidores. “Queremos dialogar de forma clara e transparente dizendo para os trabalhadores do INSS que a CNTSS/CUT está com cada trabalhador, em cada local de trabalho e em cada rincão deste país. Queremos conversar e queremos ouvi-los. Nós sabemos e já dialogamos que não é o momento de retorno ao trabalho nas Agências. Não retornar ao trabalho presencial neste momento significa que queremos cuidar da vida”, afirma. Finaliza dizendo que “até o momento não temos a segurança garantida de nossas vidas. Nós queremos trabalhar e queremos trabalhar com segurança. E reafirmamos novamente que nosso trabalho é importante para a população. Nós trabalhamos servindo a população”.

 

Falta de infraestrutura e segurança

 

Nos depoimentos vindos dos vários estados ainda há a indicação da desestruturação de muitas das Agências. Foi indicado que na reunião com Leonardo Rolim será cobrada a promessa dele que se a unidade não apresentar condições de trabalho não será reaberta. Há ainda o compromisso de que havendo caso de contaminação na Agência está será imediatamente fechada. Os dirigentes também querem, além de toda a estrutura de trabalho e da definição de protocolos sanitários rígidos, que haja uma política de testagem destes trabalhadores. Foi apresentado o caso de unidade em São Paulo que dois estagiários e dois servidores apresentaram positivo para o coronavírus.

 

Os dirigentes deixaram claro que percorrerão as Agências para averiguar a situação de todas que estiverem abertas. Caso seja averiguada qualquer irregularidade serão tomadas as medidas judiciais possíveis para preservação das vidas dos servidores e da população. Foi lembrando pelo presidente da Confederação que há um compromisso também com os segurados do INSS. “Vamos pedir a este usuário que não procure a Agência enquanto não houver condições sanitárias adequadas. Queremos atender a população e atender bem. Tem que ter protocolo de segurança em respeito aos trabalhadores e usuários”, destaca.

 

Sandro Cezar mencionou que todos os trabalhadores devem ter suas condições de trabalho asseguradas. Caso isto não seja respeitado, o servidor pode recorrer ao Direito de Recusa previsto pela OIT – Organização Internacional do Trabalho. “O trabalhador pode se recusar a um trabalho sem proteção. Nossos sindicatos levarão as denúncias ao Ministério Público e à Defensoria Pública para preservar as vidas dos servidores e da população. Criou-se uma discussão sobre greve sanitária. As entidades têm autonomia para fazer o que quiserem. Nossa disposição é fazer uma discussão em conjunto sobre este tema. Não podemos desvalorizar um direito tão precioso. Não somos contrários à greve. Os trabalhadores têm conhecimento. Vamos dizer na audiência que sem as condições de trabalho, não voltaremos. E o nome não é greve. É Direito de Recusa. Ninguém é obrigado a arriscar sua vida,” pontua.

 

Clique aqui e veja a íntegra da Live:

 

 

 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

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