5 de agosto de 2020

SINDPREV-AL entra na Justiça contra prefeitura de Capela por desrespeitar direitos dos trabalhadores da Saúde durante a pandemia

Gestão municipal tem insistido em descontar Insalubridade, PMAQ e outros itens dos servidores afastados por serem do grupo de risco à Covid-19

Mais uma vez o SINDPREV-AL esteve na cidade de Capela para tratar do desconto ilegal nos salários dos servidores da Saúde municipal, afastados por fazerem parte dos grupos de riscos à Covid-19. A gestão tem cortado do salário dos servidores a Insalubridade e outros direitos como a gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). A atual gestão municipal tem cortado sem dó e sem piedade o salário dos servidores, em respeitar nem muito menos considerar as suas comorbidades (doenças crônicas), que os deixam mais vulneráveis à Covid-19.

Desta vez, diretores do SINDPREV-AL realizaram uma reunião com os servidores atingidos pela medida ilegal da prefeitura. A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e teve a participação do presidente do Sindicato, Francisco Mata e dos diretores Alvaro Mazoni e Altamir Oliveira. O organizador da reunião foi o presidente do Núcleo Regional Viçosa do SINDPREV-AL, Roberto Eufrásio, que é servidor municipal de Capela.

Na reunião ficou acertado que o Sindicato vai ingressar com uma ação judicial contra a prefeitura por conta da ilegalidade.

Esse corte remuneratório representa grave redução nos ganhos dos servidores para o sustento próprio e de seus dependentes, agravando ainda mais o quadro de saúde de alguns profissionais, tais como: ansiedade e outros transtornos, comprometendo ainda mais saúde a mental.

Entenda o caso:

Contradizendo seu próprio decreto que determinou que servidores dos grupos de risco da Covid-19 fossem afastados, a Prefeitura Municipal de Capela está cortando o pagamento do Adicional de Insalubridade, gratificações e outros cortes irregulares destes servidores. O gestor municipal já cortou dois meses da Insalubridade, causando enorme prejuízo financeiro para os trabalhadores. Em alguns casos, os servidores chegaram a ter quase metade do salário cortado.

Momento que foi protocolado ofício do Sindprev-AL na prefeitura de Capela

Como a prefeitura não deu resposta ao SINDPREV-AL, nosso Sindicato resolveu denunciar a situação ao Ministério Público e também está elaborando uma ação judicial para garantir a Insalubridade para todos.

Lembramos que o afastamento acontece devido a maior pandemia da história moderna, criando um estado de emergência em Saúde pública decretado pelas autoridades sanitárias, como forma de combate e prevenção ao contágio do coronavírus.

O isolamento social e que se trata de medida não optativa pelos servidores que afastados temporariamente para garantir a sua própria saúde. Portanto, não se justifica que os benefícios sejam suspensos, mesmo que por algum tempo, e que os servidores sejam prejudicados com a supressão do pagamento que tem tanta importância no orçamento doméstico.

Esse corte remuneratório representa grave redução nos ganhos dos servidores para o sustento próprio e de seus dependentes, especialmente em um quadro de grave crise sanitária e econômica, como o que estamos inseridos atualmente.

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