27 de agosto de 2020

Prefeitura não apresenta proposta de acordo em audiência de conciliação sobre ação judicial em Capela

Trabalhadores que se enquadram nos grupos de risco para Covid-19 tiveram a Insalubridade retirada dos seus salários ilegalmente

Em audiência de conciliação judicial realizada nesta terça-feira (25), o representante da Prefeitura Municipal de Capela não apresentou proposta de acordo em ação movida pelo SINDPREV-AL em favor dos servidores da saúde que tiveram desconto da Insalubridade e outros direitos por estarem afastados das funções em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Estes servidores afastados se enquadram nos grupos de maior risco para a contaminação da Covid-19 por apresentarem comorbidades e outros fatores. Pelo SINDPREV-AL participaram da audiência o Primeiro-Secretário, Alvaro Mazoni, a advogada Maria Betânia Nunes Pereira e o presidente do Núcleo Regional de Viçosa, Roberto Eufrásio, que é servidor municipal em Capela.

Diante da não apresentação de uma proposta de acordo por parte da prefeitura, a Justiça deve abrir prazo para contestação para poder decidir sobre o pedido de liminar do SINDPREV-AL que visa restabelecer aos vencimentos dos servidores seus direitos que foram arbitrariamente retirados pela gestão municipal.

O SINDPREV ingressou com ação na Justiça contra o Município de Capela após receber denúncias que os trabalhadores da saúde que se enquadram em grupos de risco decorrentes de comorbidades e afastados através de laudo expedido por Junta Médica não estão recebendo a insalubridade. Vale lembrar que a ação judicial foi encaminhada pelo SINDPREV-AL após a gestão não responder a ofício encaminhado no início de julho cobrando o restabelecimento dos direitos dos servidores.

Veja matérias publicadas aqui no site sobre o assunto:

SINDPREV-AL entra na Justiça contra prefeitura de Capela por desrespeitar direitos dos trabalhadores da Saúde durante a pandemia

INJUSTIÇA: Prefeito de Capela corta salários de servidores dos grupos de risco durante a pandemia

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