24 de junho de 2020

Juiz manda Estado pagar progressão de associado do SINDPREV-AL

Magistrado deu ganho de causa ao SINDPREV-AL, determinando que associado receba de forma retroativa

O juiz da 16ª Vara da Fazenda Estadual, Helestron Silva da Costa acatou ação movida pelo Departamento Jurídico do SINDPREV-AL, concedendo direito à progressão de um servidor da Saúde Estadual de Alagoas. A ação foi motivada devido ao Estado ter se recusado a fazer a progressão dele alegando que não tinha lei específica. O SINDPREV-AL provou que tinha sim lei específica, fazendo com que o magistrado tenha determinado que o direito de progressão do Nível I para o Nível II, com aumento de 30% sobre o subsídio do Nível I, com pagamento de retroativos desde a data do requerimento administrativo.

O servidor era motorista, e teve o direito à progressão negado mesmo após ter apresentado documentação comprovando a realização de curso técnico.

 

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