27 de maio de 2020

VITÓRIA: SINDPREV-AL conquista direito a progressão de servidora do INSS

Na sentença o juiz determinou que as progressões sejam implantadas, sejam pagos os valores retroativos e que futuras progressões sejam feitas de 12 em 12 meses.

O Departamento Jurídico do SINDPREV-AL conseguiu mais um importante ganho judicial na preservação dos direitos dos servidores associados do INSS. Em recente sentença, foi determinado que o INSS realize a Progressão e/ou Promoção Funcional de uma técnica do Seguro Social observando o interstício de 12 meses, não de 18 como vem fazendo. Na sentença o juiz determinou que as progressões sejam implantadas, sejam pagos os valores retroativos e que futuras progressões sejam feitas de 12 em 12 meses.

ENTENDA O CASO

Acarretando anos de prejuízos salariais, o INSS vem realizando a progressão de seus servidores utilizando do interstício de 18 meses quando deveria fazê-lo de 12 em 12 meses.

Buscando retificar esta situação, o Departamento Jurídico do SINDPREV-AL vem acionando a Justiça Federal para que as progressões sejam implantadas de 12 em 12 meses e que sejam pagos os valores retroativos das progressões não implantadas no tempo correto dos últimos 5 anos. Nas sentenças, os juízes estão determinando que as progressões sejam implantadas, sejam pagos os valores retroativos e que futuras progressões sejam feitas de 12 em 12 meses.

O SINDPREV-AL ainda está aceitando novos servidores na ação. Para ingressar com a ação na Justiça é preciso entregar no Sindicato (quando acabar o período de isolamento social) ou enviar para o e-mail do Jurídico – juridicosindprev@gmail.com – os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Ficha Financeira dos últimos 5 anos, e
• Assinar a procuração.

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