7 de maio de 2020

MPT solicita que HGE apresente comprovantes de fornecimento de EPIs e lista de atestados médicos no prazo de 10 dias

MPT recebeu denúncia de que trabalhadores não estariam recebendo equipamentos e hospital não estaria validando atestados; durante audiência, direção do HGE afirmou que denúncias não procedem e que hospital está seguindo a legislação vigente

Fonte: Ascom MPT-AL

O Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu prazo de 10 dias para o Hospital Geral do Estado (HGE) apresentar, oficialmente, os comprovantes da entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores da unidade e a lista de atestados médicos recebidos e validados em abril deste ano, com especificação dos casos identificados como Covid-19. O MPT recebeu denúncia de que trabalhadores não estariam recebendo EPIs e que o hospital não estaria validando atestados, além de outras irregularidades voltadas à saúde e segurança no trabalho.

Em audiência realizada nesta quarta-feira (6) pelo procurador do MPT Victor Hugo Carvalho, o diretor geral do HGE, Paulo Teixeira, informou que os EPIs são entregues a todos os profissionais da saúde do hospital, conforme regras estabelecidas pela Anvisa e pela legislação vigente. O diretor esclareceu que o fornecimento de máscaras N-95, por exemplo, só é obrigatório para trabalhadores que fazem procedimentos que gerem aerossóis. Ainda segundo Paulo Teixeira, o HGE possui o serviço de controle de infecção, gerenciamento de risco e qualidade de vida do trabalhador, que realiza a capacitação contínua para uso dos EPIs.

A respeito da denúncia de não aceitação de atestados médicos, o diretor do HGE afirmou que a denúncia não procede. Segundo ele, apenas no mês de abril deste ano o Hospital Geral do Estado recebeu cerca de 600 atestados – de muitos profissionais com sintomas virais e poucos com confirmação de coronavírus – e todos foram validados.

Durante audiência, procurador Victor Hugo Carvalho ouviu representantes do HGE sobre as denúncias (Rafael Maia/Ascom MPT)
Durante audiência, procurador Victor Hugo Carvalho ouviu representantes do HGE sobre as denúncias (Rafael Maia/Ascom MPT)

O Ministério Público do Trabalho também recebeu denúncia de que técnicos e auxiliares de enfermagem inseridos no grupo de risco não estariam sendo afastados de suas atividades no HGE. Na audiência desta quarta, o diretor da unidade também informou que o hospital segue rigorosamente a legislação vigente. Paulo Teixeira afirmou que todos os trabalhadores inseridos no grupo de risco podem procurar a administração do hospital e serão dispensados das atividades laborais, caso comprovem a condição de risco. Ele afirmou ainda que, de acordo com o decreto vigente, os profissionais de saúde do grupo de risco podem ser deslocados para outros setores que não fazem parte da linha de frente da Covid-19.

Ainda de acordo com a direção, o HGE não é hospital de referência para a Covid-19 em Alagoas e, caso algum paciente apresente sintomas do coronavírus, o isolamento é realizado até que haja a transferência do paciente para um hospital de referência. Atualmente, o HGE possui 545 leitos em operação e cerca de 3 mil servidores trabalham no hospital.

A audiência realizada com representantes do HGE faz parte de um inquérito civil instaurado pelo MPT para apurar as denúncias de irregularidades no Hospital Geral do Estado. Além do diretor geral da unidade, participaram da audiência a enfermeira responsável pelo Serviço de Controle à Infecção do HGE, Anacy Bugarin, e a engenheira de Segurança do Trabalho do hospital, Karlla Martiniano.

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