2 de abril de 2020

Justiça do Trabalho obriga Prefeitura de Maceió a fornecer Equipamentos de Proteção para servidores

Ação foi realizada pelo Sindicato dos Médicos em nome do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió, do qual o SINDPREV-AL faz parte

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió conseguiu uma importante vitória na Justiça do Trabalho para garantir condições dignas e seguras de trabalho. O SINDPREV-AL também tem uma ação em tramitação na Justiça Federal para garantir uma série de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde em Alagoas. A ação do SINDPREV-AL está na 1ª Vara da Justiça Federal.

Agora a 5ª Vara do Trabalho de Maceió deferiu nesta quarta feira (01 de abril) uma ação impetrada pelo Sindicato dos Médicos em nome do Movimento Unificado que concedeu uma liminar obrigando o município de Maceió a:

1- Fornecer IMEDIATAMENTE os equipamentos de proteção ( EPI’s) a todos os profissionais de saúde , em especial : MÁSCARAS N95,protetores ocular, luvas descartáveis , capote/jaleco, álcool em gel e sabão líquido , sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia trabalhado de profissional de saúde flagrado atendendo a população desprovido dos EPI’s ;

2- Cumprir a determinação contidas nas portarias 34 e 35 da própria da SMS , efetivando o RODÍZIO entre os profissionais de saúde garantindo o atendimento aos padrões mínimos de prestação de serviço , no prazo de 5 dias , sob pena de multa de R$ 20.000,00 por unidade médico hospitalar;

Estamos na luta desde o início dessa situação de pandemia do Covid-19 para garantir que os profissionais de saúde possam ter o seu direito a proteção individual garantido, que é o mínimo que podemos ter para podermos fazer o enfrentamento dessa situação de crise na saúde pública . Nesse contexto não medimos esforços e buscamos todas as esferas possíveis para que esse direito dos trabalhadores fosse efetivado .
Agradecemos ao MPT na pessoa do Dr. Rafael Gazzaneo que dispensou total atenção a esta causa e trabalhou também para que essa conquista acontecesse !
Vitoria da classe trabalhadora !
Vamos à luta !
*Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió *

 

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