16 de março de 2020

SINDPREV-AL aciona Ministério Público Federal (MPF) para manter plantões da ANVISA no Aeroporto e Porto de Maceió

Medida visa salvaguardar a saúde da população de Alagoas, principalmente por conta da pandemia do coronavírus

Diante da inusitada suspensão dos plantões dos servidores da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) de Maceió nos finais de semana e nos feriados no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares e no Porto de Maceió, a direção do SINDPREV-AL resolveu acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que impeça essa ação administrativa que pode colocar em risco a saúde da coletividade, já que o Brasil e o mundo estão vivendo momentos de apreensão por conta da pandemia do coronavírus.

Veja abaixo o ofício encaminhado ao Procurador-Chefe do MPF em Alagoas:

Ofício nº 39/2020                                          Maceió, 12 de março de 2020.

 

DO: SINDPREV-AL

 

PARA: Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas

 

 

 

 

 

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) E TRABALHO NO ESTADO DO ALAGOAS, entidade representativa dos servidores públicos da ANVISA, CNPJ n° 124988870001-79, com sede a Rua Doutor Mizael Domingues, 324, Centro, CEP 57020-600, Maceió/AL, por intermédio de seu presidente abaixo assinado, vem por meio deste informar e ao final requerer o que se segue:

  1. Como é de amplo conhecimento público, o mundo e o Brasil está sob ameaça de uma pandemia, provocada pelo “coronavírus” (COVID-19);
  2. Segundo o Ministério da Saúde:

“Coronavírus (CID10) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).”

  1. O período de incubação é o tempo que leva para os primeiros sintomas aparecerem desde a infecção por coronavírus, que pode ser de 2 a 14 dias, segundo o Ministério da Saúde;
  2. Ainda segundo o MS, “De uma forma geral, a transmissão viral ocorre apenas enquanto persistirem os sintomas É possível a transmissão viral após a resolução dos sintomas, mas a duração do período de transmissibilidade é desconhecido para o coronavírus. Durante o período de incubação e casos assintomáticos não são contagiosos.”;
  3. No entanto, ao contrário e na contramão das medidas que diz adotar, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), suspendeu os plantões do final de semana, isso mesmo: NÃO HÁ PLANTÕES no final de semana no porto e aeroporto de Maceió;
  4. A situação é bastante preocupante, pois esses plantões foram suspensos justamente no mês de março, quando chega ao país o COVID-19.

Diante disso, resolvemos comunicar e solicitar a intervenção desta Procuradoria da República para regularizar a situação.

 

Atenciosamente,

 

 

Francisco Ricardo Correia Mata

Presidente

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