27 de março de 2020

Servidores dão alternativas práticas para aumentar orçamento público

Sem abrir mão de salários para todos os trabalhadores, do setor público ou da iniciativa privada, servidores federais apontam caminhos mais eficientes para superação da crise econômica e sanitária

Condsef/Fenadsef

Diante do Estado de Calamidade Pública e das medidas de isolamento social que fecharam comércios e instituíram teletrabalho para milhões de pessoas, o Governo Federal tenta ora minimizar a situação, ferindo recomendações de especialistas em saúde, ora reduzir salários dos trabalhadores sob argumento de “preservação do emprego”. Nesta semana, a Medida Provisória 927/2020, assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia Paulo Guedes, permite a suspensão de salários dos trabalhadores da iniciativa privada, mesmo com a retirada do artigo 18º do texto apresentado ao Congresso Nacional.

Parlamentares que aguardavam ansiosos pelo envio da proposta de reforma administrativa que o governo prometeu, mas ainda não divulgou, aproveitaram o momento e esboçaram minuta de projeto de lei que prevê redução de até 50% do salário dos servidores e empregados públicos. Assinado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), o documento foi protocolado ontem, 24, mas deve ter tramitação interrompida por acordo feito entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, segundo informantes do Congresso.

O argumento usado neste momento para acelerar uma possível redução salarial dos servidores públicos é cruel: se o governo quer suspender salários dos trabalhadores da iniciativa privada, seria “justo” cortar dos servidores também. A alegação é mentirosa, já que justo seria não cortar salário de ninguém, e coloca a classe trabalhadora em disputa entre si, sendo que o grande inimigo da nação são os empresários apoiadores da campanha eleitoral de 2018 de Jair Bolsonaro e os detentores das grandes fortunas, que somam apenas 1% da população.

Ações práticas e eficientes

Conhecedores da máquina pública, das capacidades e necessidades do Estado, servidores públicos competentes em suas atribuições condenam as ações do governo no enfrentamento à crise econômica e sanitária de nível mundial e indicam outros caminhos alternativos, práticos e eficientes, que certamente resolveriam a situação para todos os brasileiros:

1. Revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, inclusive em saúde e educação, áreas essenciais para tratamento da pandemia e para descoberta de medicamentos para cura dos afetados. Desde que foi aprovada, a emenda retirou R$ 20 bilhões do Sistema Único de Saúde. Também foram cortadas milhares de bolsas de pesquisa científica. Este recurso foi desviado para pagamento da dívida pública e outros gastos do sistema financeiro.

2. Suspensão imediata do pagamento da dívida pública. A previsão de gasto para 2020 ultrapassa R$ 1,5 trilhão, valor muito superior à suposta economia que o governo diz que terá pelos próximos 10 anos com os resultados da reforma da Previdência aprovada em 2019.

3. Taxação das grandes fortunas. O número de bilionários no Brasil aumenta a cada ano, independentemente de crise econômica, porque é na crise que os ricos ficam mais ricos. Já são 50 nomes que estampam a capa da revista Forbes. Em 2019, os três maiores bancos privados do Brasil, somados, tiveram lucro de R$ 63 bilhões. Enquanto o governo quer redução de salário dos trabalhadores, quanto será que Bolsonaro pediu às grandes empresas para contribuir no combate ao coronavírus?

4. Investimento em assistência social. Além dessas medidas, a Auditoria Cidadã da Dívida mostrou que o País tem mais de R$ 4 trilhões em caixa. Não há razão para economia no momento.

Para a Condsef/Fenadsef, o Estado precisa investir recursos em serviços públicos e assistência social. O corte de salários de trabalhadores é opção ilegal e injusta, mas conveniente para governo, que não terá atrito com os apoiadores de campanhas eleitorais bilionárias. Para o Secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva, todos os trabalhadores devem se unir contra a postura do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à crise. “Ele está se mostrando irresponsável e perigoso para a população, querendo colocar mãe e pais de família em possíveis situações de contágio, ameaçando cortar salários. Pelo mundo inteiro os países estão cuidando de seus habitantes, mas aqui vemos o contrário. É inadmissível, temos que gritar diariamente pelas janelas”, critica.

Proposta falha

O projeto de lei protocolado ontem, que prevê redução dos salários dos servidores públicos, caso tramite e seja aprovado, não terá impacto positivo nos cofres públicos. Isso porque, segundo avaliação do consultor sindical Vladimir Nepomuceno, o dinheiro arrecado com possíveis cortes seria mínimo. “Seria um ato político, mas não arrecadaria dinheiro. Por mais que o governo passe a impressão de que os servidores ganham muito, a maioria recebe até R$ 2.500. Quem tem salários altos são grupos muito pequenos”, explica.

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