11 de março de 2020

Procurador-Geral de Justiça de Alagoas promete analisar e emitir parecer sobre ação do SINDPREV-AL que aponta a inconstitucionalidade da Reforma da Previdência do governador Renan Filho

Procurador-Geral recebeu o SINDPREV-AL e outros sindicatos para tratar da ação que pede a inconstitucionalidade da reforma de Renan Filho

Em recente reunião com representantes do SINDPREV-AL, SINTEAL e outros Sindicatos representativos dos servidores estaduais de Alagoas, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque se comprometeu em analisar a ação do SINDPREV-AL que pede a inconstitucionalidade da recentemente aprovada Reforma da Previdência do governador Renan Filho. Márcio Roberto disse que com a maior brevidade deve emitir um parecer sobre o caso.

O SINDPREV ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária, que causa enormes prejuízos aos servidores públicos. Na audiência com o Procurador-Geral, o advogado Daniel Nunes, do Departamento Jurídico do SINDPREV-AL, pode colocar as diversas irregularidades e inconstitucionalidades constantes da lei complementar 52/19.

Os representantes sindicais lembraram ao Procurador que a alíquota majorada já começará a vigorar em abril.

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