12 de março de 2020

Entidades nacionais apresentam pauta de reivindicações dos trabalhadores do Ministério da Saúde

Os/as representantes das entidades presentes apresentaram ainda a questão dos hospitais federais e a falta de servidores/as nas superintendências estaduais

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representada por seus dirigentes, Luiz Carlos (Sergipe), José Bonifácio (Pernambuco), Elio Araújo (Mato Grosso Sul) e Adilson (Bahia), se reuniu na quarta-feira, 05 de março, em Brasília, com representantes do Ministério da Saúde. As lideranças dos trabalhadores levaram os temas insalubridade, abono de permanência, SIAAS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor e o déficit de servidores para a discussão com o governo.

 

O coordenador de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (CGESP/MS), Ademir Lapa, e a assessora, Danielle Magalhães, foram designados para representar o governo federal. A reunião teve também a participação de representantes da FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e da CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. (Veja abaixo relatório da reunião).

Além disso, foi incluído na pauta a abrangência da Medida Provisória (MP) n° 922/2020, seus ataques e desdobramentos no Serviço Público, em especial no Ministério da Saúde, órgão que sofre com a falta de servidores/as nas Superintendências Estaduais de Saúde, por conta das aposentadorias e afastamentos.

Os/as representantes das entidades presentes apresentaram ainda a questão dos hospitais federais e a falta de servidores/as nas superintendências estaduais, o que tem ocasionado um transtorno grande para os/as servidores/as, tanto na concessão do abono de permanência, licença-prêmio, insalubridade e aposentadorias e que a instrução do Ministério da Economia é para contratação somente em caso de situações emergenciais.

 

O coordenador-geral afirmou que ainda não recebeu nenhuma orientação sobre a MP 922 e que nem sabe se ela será aprovada.

 

Quanto a pauta financeira, o coordenador informou que os itens da carreira da CPST, Campanha Salarial 2020, Adicional de Qualificação, Adicional de Titulação, Gratificação especial em Saúde serão todos enviados ao Ministério da Economia.

 

As Entidades presentes na audiência solicitaram ainda interlocução política do ministro da Saúde junto ao Ministro da Economia para discussão da pauta financeira dos trabalhadores/as do Ministério da Saúde e os demais da carreira da PST.

 

Outros temas:

Insalubridade
Após exigência do antigo Ministério do Planejamento para alterar as regras para concessão do Adicional de Insalubridade, o Ministério da Saúde precisou orientar a realização de exames periódicos nos estados, mesmo sem profissionais para realização de todos os laudos.

 

O governo informou que o grupo de trabalho estará se reorganizando sobre esta pauta a partir de março. A Fenasps solicitou que seja convocada a participar deste e de demais GTs que estejam sendo criados no âmbito do Ministério da Saúde.

 

Segundo o gestor, o MS restabeleceu 30368 adicionais, isso ainda com várias liminares nos estados do PA, GO, RJ, SE, SC, RN, PE, MG e CE. Isso é, dos trinta e sete mil servidores/as do órgão, resta apenas a inclusão no sistema de aproximadamente seis mil, o que deverá ser feito até agosto de 2020. Tem ocorrido muitos casos em que os/as servidores/as que mudam de localidade para trabalho de campo e automaticamente perdem a insalubridade que depois exige um grande prazo para a regularização.

 

É importante ressaltar que o governo não pagará mais valores retroativos do adicional de insalubridade. Esse pagamento será feito somente a partir da implantação.

 

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Servidores cedidos

A CGESP informou que havia sido suspenso o recadastramento dos/as servidores/as cedidos/as, mas o MS está retomando essa tarefa para localizá-los.

 

Ainda, a coordenação montou um grupo interno para analisar a Portaria n° 243/2015. Vale ressaltar que é preciso acompanhar a revisão dessa portaria, pois por mais problemas que tenha, é uma ferramenta importante para negociação nos estados e municípios

 

Abono, licença-prêmio e aposentadorias
Em algumas Superintendências do Ministério da Saúde estão sendo negadas aos servidores/as as solicitações para Abono de Permanência, Licença-Prêmio e aposentadorias por falta de pessoal para atendimento e encaminhamento. Entretanto, as entidades cobraram a garantia desses direitos.

 

Em relação à avaliação de desempenho para ciclo 2020, a Gestão de Pessoas informou que está fazendo um estudo, que deve estar pronto nos próximos meses, para apresentar critérios, divulgando-os para as Superintendências Estaduais, com intuito de mudar o período da avaliação. Enquanto isso continua a mesma avaliação.

Clique aqui e veja íntegra do Relatório

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