19 de fevereiro de 2020

Servidores Municipais de Maceió vão à Câmara de Vereadores para garantir negociação sobre a Data-base

Vereadores de Maceió agendaram um Audiência Pública para o dia 9 de março para discutir o tema; o líder do governo garantiu que antes desta data haverá reunião com a equipe econômica da prefeitura e representantes do Movimento Unificado

Nesta terça-feira (18) representantes do SINDPREV-AL e do Movimento Unificado dos Servidores Municipais de Maceió estiveram na Câmara de Vereadores para cobrar um posicionamento sobre a Reforma da Previdência do prefeito Rui Palmeira, bem como reivindicar urgência nas negociações quanto a Data-base e o reajuste salarial de 2020.
Inicialmente os trabalhadores se posicionaram em frente ao prédio da Câmara e depois ocuparam as dependência da Casa Legislativa, como forma de pressionar os vereadores a atenderem as demandas do movimento. O grupo, formado por várias entidades representativas de diferentes categorias do funcionalismo público de Maceió, vem cobrando da prefeitura a reposição salarial (data-base) e o pagamento das progressões por título e mérito, que não são feitos há três anos. Haverá uma audiência pública no dia 9 de março para tratar dos vários pontos da pauta de reivindicações dos trabalhadores municipais de Maceió

Parecer técnico contábil 

O relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió, revela que a Prefeitura Municipal de Maceió acumula um Superávit Primário de R$270,4 milhões. O relatório teve como base os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).

“O exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Maceió foi um case de sucesso de ajuste fiscal, pois nunca esteve em benévola situação fiscal como se observou em toda a sua história, sendo a segunda capital do nordeste com a melhor conjuntura econômica fiscal”, conclui o relatório.

LEGISLAÇÃO

A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

Após reunião com vereadores, tendo a presença do líder governo Samir Malta, ficou acertado que haver uma audiência pública no dia 9 de março, a partir das 8 horas na Câmara Municipal de Maceió. O vereador Samir Malta também garantiu que antes dessa audiência pública, as entidades que representam o grupo de servidores vão se reunir com a equipe do prefeito Rui Palmeira para discutir também a data-base.

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