24 de janeiro de 2020

SINDPREV-AL participa de ato unificado contra a famigerada reforma da Previdência de Renan Filho

Centenas de trabalhadores lotaram o espaço de protesto em frente ao Palácio do Governo

O SINDPREV-AL, SINTEAL e outros sindicatos de servidores públicos estaduais realizam nesta sexta-feira (24) um grande ato de protesto contra a reforma da Previdência do governador Renan Filho. O ato acontece em frente ao Palácio do Governo, no Centro de Maceió. Esta reforma de Alagoas é considerada a pior e mais cruel do Brasil para os servidores públicos.

Hoje, Dia da Previdência Social, os servidores fizeram ainda uma homenagem aos aposentados e aposentadas, que seguem na luta e resistem, diante do congelamento de seus salários e das tentativas de destruição da Previdência Social.

As mudanças no regime previdenciário promovidas pelo Governo Renan Filho (MDB) atingem em cheio todos os servidores e servidoras estaduais, com o aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição, mas, agora, também taxando aposentadorias e pensões.

Recentemente, o Departamento Jurídico do SINDPREV-AL ingressou na Justiça Estadual contra a Reforma da Previdência do governador Renan Filho que penaliza todos os servidores estaduais, ativos e aposentados. O Sindicato entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a Lei  Complementar nº 52/2019 (que reforma o AL Previdência). A ADI recebeu o nº 0800331-20.2020.8.02.0000, a ação deve ser distribuída para o Desembargador Klever Loureiro, que já está com a relatoria da ação do SINTEAL, que também questiona a mesma lei.
Nessa ação o SINDPREV pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 52/2019 em sua totalidade, como também requer, por liminar, a suspensão dos descontos da contribuição de 14% (catorze por cento), diante das inúmeras inconstitucionalidades apontadas exaustivamente na ação.

Após o ato em frente ao Palácio do Governo os trabalhadores foram até o Tribunal de Justiça, solicitar agilidade na tramitação das ações de inconstitucionalidade, movidas pelo SINDPREV-AL e SINTEAL.

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