17 de janeiro de 2020

CONTRA A MILITARIZAÇÃO DO INSS. CONCURSO PÚBLICO JÁ !

Diante desta realidade, o SINDPREV-AL se posiciona contrário a qualquer medida que se direcione para privatização, terceirização da Previdência Social, bem como a precarização do trabalho dos (as) servidores (as) do INSS

Ao anunciar que pretende contratar sete mil militares da reserva para atuarem no INSS, extinguir o Serviço Social e privatizar o DATAPREV, o governo Jair Bolsonaro extrapola e muito suas atribuições de gestor responsável, escancarando a sanha privatista e precarizante que vem sendo levada a efeito contra o serviço público, especialmente depois de 2016.
O SINDPREV-AL sempre defendeu a imediata realização de concurso público, pois sabíamos que a situação real no INSS é insustentável, devido a falta de servidores e o aumento exponencial do trabalho. Mesmo com todas os alertas, os sucessivos governos pouco ou nada fizeram para aumentar o contingente de trabalhadores compatível com a grandeza do INSS e das demandas da sociedade.
Essas medidas que o governo vem tomando no conjunto do Serviço Público atinge com força o Seguro Social, vide o Decreto n° 9262/2018, que extinguiu mais de 60 mil cargos no poder Executivo. Este ajuste do capital transfere a conta aos trabalhadores.
Nesse viés, as medidas em curso, exploração e precarização do trabalho também impactam nos servidores públicos federais com a diminuição de direitos, a quebra de estabilidade, a retirada e/ou rebaixamento de gratificações, o sucateamento dos locais e condições de trabalho, falta de investimentos, corte de orçamentos, privatizações e terceirizações. Ou seja, o projeto é de destruição da Previdência enquanto política pública, estimulando a previdência privada.
Diante desta realidade, o SINDPREV-AL se posiciona contrário a qualquer medida que se direcione para privatização, terceirização da Previdência Social, bem como a precarização do trabalho dos (as) servidores (as) do INSS, como tem sido nesses anos de lutas sem tréguas na defesa do Seguro e da Seguridade Social.
Importante fazer um sucinto resgate histórico de algumas importantes lutas. Em 2001, após uma greve de 120 dias, derrotamos o governo e reconquistamos o concurso público pelo qual ingressaram 3.900 mil servidores nos quadros do INSS e Seguridade Social. Infelizmente, nesse período, em decorrência de baixos salários, vários servidores migraram para outras carreiras.
No período iniciado em 2003, também foram travadas muitas lutas, com greves, paralisações, ocupações e protestos, possibilitando conquistas importantes referentes às carreiras e reajustes salariais anuais até 2017. Apesar de toda mobilização e unidade dos (as) trabalhadores (as) nesses árduos anos, ainda não conquistamos as 30 (trinta) horas semanais para todos, nem a implantação do Plano de Cargos e Carreira.
Nesse atual contexto de desmonte de direitos, acirrado com o golpe de 2016, os (as) trabalhadores (as) ficam à deriva com as reformas que congelam os concursos públicos e salários, dentre outros projetos mirabolantes para atender milhões de segurados (as) com o quadro de servidores cada vez mais reduzido. Havia a promessa de que com a implantação do INSS Digital, Teletrabalho e automação dos benefícios irião retirar os segurados das agências e os servidores exercerriam suas atribuições com melhores condições. Contudo, a realidade tem demonstrado que essa promessa é uma falácia. O que nos deparamos é com graves problemas estruturais do órgão, com agravamento das condições de trabalho e aumento de tensões e adoecimento de servidores.

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