13 de dezembro de 2019

SINDPREV-AL e demais sindicatos de Alagoas unem forças para barrar Reforma da Previdência de Renan Filho na Justiça

Entidades sindicais realizaram reunião para unificar as ações e apontar as ilegalidades do Projeto aprovado na Assembleia Legislativa que ataca direitos dos servidores

Lideranças sindicais de praticamente todos os Sindicatos representativos das categorias de servidores estaduais de Alagoa se reuniram nesta sexta-feira (13) na sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus-AL) para discutir sobre a Reforma da Previdência de Alagoas, aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O grupo intitulado “Resistência Alagoas” deve peticionar medidas contra a decisão dos parlamentares, que prejudicam fortemente os servidores públicos estaduais.

O SINDPREV-AL esteve presente à reunião através do diretor Ivanildo Marques e dos assessores jurídicos, Daniel Nunes e Maria Betânia Nunes Pereira.

A principal deliberação da reunião é que os Sindicatos devem discutir quais medidas serão adotadas daqui para frente, sobretudo medidas jurídicas. Os sindicalistas acusam o governo Renan Filho de impor uma reforma, sem discussão, nem diálogo com os servidores públicos.

Com a aprovação da Reforma da Previdência de Alagoas, os servidores ativos contribuirão mensalmente com o percentual de 14% a incidir sobre a totalidade da remuneração do cargo efetivo. Já os servidores aposentados e pensionistas contribuirão, mensalmente, com o percentual de 14% a incidir sobre a parcela dos proventos ou pensão que for superior ao valor do salário mínimo vigente no Brasil. A reforma não atinge os militares.

O servidor titular de cargo efetivo que ingressar no serviço público do Estado de Alagoas a partir da publicação da presente Lei Complementar fará jus à aposentadoria voluntária por idade, preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem; e 25 anos de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

O servidor titular de cargo efetivo que tenha ingressado no serviço público do Estado de Alagoas até a data de entrada em vigor desta Lei Complementar poderá aposentar-se voluntariamente uma vez preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 56 anos de idade, se mulher, e 61 anos de idade, se homem; 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; 20 anos de efetivo exercício no serviço público; 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem.

Estiveram presentes na reunião representes de pelo menos 18 sindicatos:

1. Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (SINDNUTRI);
2. Sindicato dos Médicos de Alagoas (SINMED);
3. Sindicato dos Assistentes Sociais de Alagoas (SASEAL);
4. Sindicato dos Servidores Públicos da Uncisal (SINSUNCISA);
5. Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (SERJA);
6. Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado de Alagoas (SINPOAL);
7. Sindicato do Fisco de Alagoas (SINDIFISCO);
8. Sindicato dos Auditores de Arrecadação e Finanças do Estado de Alagoas (SINDAFISCO);
9. Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (SINDPREV);
10. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL);
11. Sindicato dos Psicólogos de Alagoas (SINDPSI);
12. Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Alagoas (ADEPOL);
13. Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (SATEAL);
14. Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (SINDPOL);
15. Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (SINDOJUS);
16. Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (SINEAL);
17 Sindicato dos Professores de Alagoas (SINPRO) e
18. Associação dos Defensores Públicos (ADEPAL).

*Com informações do portal www.tribunahoje.com 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *