6 de dezembro de 2019

SINDPREV-AL alerta: Projeto de reforma da Previdência de Renan Filho é muito mais danoso do que você imagina

O PL 78/19 modifica a forma de remuneração dos servidores com salários variáveis dependendo do desempenho e também paga menos para quem acumular pensão

A proposta de REFORMA DA PREVIDÊNCIA encaminhada pelo governador RENAN FILHO é tão perversa quanto a do Presidente Bolsonaro!!!

Muito além do que já foi dito, o Projeto de Lei 78/19, encaminhado à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) pelo governador Renan Filho atinge em cheio o bolso e a vida dos servidores públicos estaduais.

O PL 78/19 além de aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária mensal dos servidores ativos, e aposentados, também estabelece uma idade mínima para aposentadoria para homens de 62 anos e de 57 para mulheres a partir de 2022.

O mais grave é que a partir da aprovação da reforma de Renan Filho, a remuneração dos servidores poderão variar para menor todos os meses, pois estarão dependentes de avaliações de desempenho feito pelas chefias.

Neste caso, todos os servidores serão atingidos por esta avaliação de desempenho, o que configura um absurdo, já que ficarão submetidos a avaliação de chefias, sem que sejam levados em conta as péssimas condições de trabalho e falta completa de estrutura na maioria das repartições de Alagoas.

Mas isso tudo não é o bastante para o Governador. No pacote de maldades encaminhado a Assembleia, há um ataque profundo ao direito de acumulação de aposentadorias e pensões.

O Projeto revê também cortes no pagamento em caso de acúmulo de benefícios (pensão mais aposentadoria, por exemplo). Atualmente, quem acumula pensão e aposentadoria do INSS pode ganhar mais do que o teto, que é de R$ 5,8 mil. Quem hoje já acumula dois benefícios não será afetado.

Mas quem hoje é pensionista e, no futuro, venha a se aposentar ou vice-versa será atingido. O benefício de menor valor sofrerá desconto. Esse redutor será de acordo com o valor do benefício menor.

Quanto maior esse segundo benefício for, menor o percentual que poderá ser recebido dele, seguindo a seguinte escadinha:

– 80% do segundo benefício se ele for até 1 salário mínimo

– 60% se for entre 1 e 2 salários mínimos

– 40% se for entre 2 e 3 salários mínimos

– 20% se for entre 3 e 4 salários mínimos

-10% se for acima de 4 salários mínimos

Com informações do site: https://www.agazeta.com.br/

 

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