18 de outubro de 2019

ESCLARECIMENTO SOBRE OS PROCESSOS JUDICIAIS DO DESCONTO DA INSALUBRIDADE

Para mais informações, procurar o setor jurídico, no horário da manhã, com os advogados responsáveis pelo processo.

Os associados do Sindicato tiveram várias vitórias contra o desconto do Adicional de Insalubridade durante as férias e também nas licenças médicas. Atualmente temos três processos em andamento na Justiça.
O primeiro processo conseguiu uma liminar, através da desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento. Nesta liminar a desembargadora determinou que apenas os associados ao SINDPREV-AL fossem beneficiados. Apesar da decisão da desembargadora, o SINDPREV-AL reafirma a luta em defesa dos interesses de todos os trabalhadores da Seguridade Social, independentemente de serem ou não associados ao Sindicato.
A liminar da desembargadora Elisabeth Carvalho está sendo cumprida pelo Estado, no entanto em alguns casos houve o desconto de algumas pessoas, por isso em reunião na SEPLAG com o Secretário Especial de Gestão e Patrimônio, Sérgio Figueirêdo Silveira, no dia 14, ficou acertado que o Estado iria cumprir integralmente a liminar, bem como todas as notificações do Tribunal de Justiça quanto as decisões judiciais favoráveis aos servidores.
No segundo processo de Insalubridade, também foi conseguida uma liminar e o Sindicato está solicitando o cumprimento por parte do Estado.
No terceiro processo, o juiz deve decidir nos próximos dias, mas a expectativa é que seja positiva esta decisão. Neste terceiro processo, o SINDPREV-AL solicita que o magistrado determine que não haja desconto da Insalubridade nas férias e nas licenças médicas para todos os associados e também aos futuros associados do SINDPREV-AL.
Para mais informações, procurar o setor jurídico, no horário da manhã, com os advogados responsáveis pelo processo.

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