16 de outubro de 2019

Em reunião, SEPLAG garante que vai cumprir as decisões judiciais do pagamento da Insalubridade nas férias e licenças médicas

Para pagamento do terço de férias SEPLAG tem nova Instrução Normativa (IN)

Em reunião realizada na segunda-feira (14) na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), diretores do SINDPREV-AL cobraram mais uma vez o não desconto da Insalubridade nas férias e nas licenças médicas. O Secretário Especial de Gestão e Patrimônio, Sérgio Figueirêdo Silveira disse que a orientação é cumprir as decisões judiciais que impedem esse desconto ilegal. Sérgio Figueirêdo informou que adotou um procedimento no sistema da folha de pagamento para que o desconto dos filiados ao sindicato não seja realizado. Também, solicitou que os casos em que houver descontos sejam encaminhados à SEPLAG para a devida correção.

Pagamento do terço de férias

Na reunião o SINDPREV-AL também cobrou informações do não pagamento do terço de férias dos servidores já que muitos trabalhadores não estão recebendo o abono constitucional relativo ao período aquisitivo das férias.
Sérgio Figueirêdo disse que há uma Instrução Normativa (IN) que regulamenta o terço de férias. Segundo ele, solicitação, concessão, gozo e indenização de férias passam a ser regulamentadas pela Instrução Normativa (IN) nº 02/2018-GS de autoria da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
Com isso, a SEPLAG passou a adotar as regras da Instrução Normativa dentre elas, a exigência de as Secretarias do Estado publicarem em portarias a concessão de férias do servidor no Diário Oficial de Alagoas.
A orientação é que o gozo de férias será marcado pelo servidor, em data acordada com seu chefe imediato, observado o interesse ou necessidade do serviço e a devida ratificação pelo titular do órgão. Entretanto, não basta que os RH´s comuniquem o afastamento do servidor para o gozo de férias, há também a necessidade de publicação das portarias. Vale lembrar que a SEPLAG realiza auditoria e, caso não haja a publicação, o pagamento não é realizado.
O servidor deve acompanhar esse processo junto aos RH´s de suas unidades e caso haja alguma eventualidade pode procurar a SEPLAG, que esta aberta a recebê-los e tentará equacionar a situação.
Sobre o não pagamento do terço de férias de alguns servidores da Secretaria de Saúde, Sérgio Figuerêdo se comprometeu em entrar em contato com o Gerente-Executivo de Valorização de Pessoas da SESAU, Robson José da Silva para tentar solucionar os casos existentes. O Secretário também quer que o SINDPREV-AL encaminhe uma lista dos casos concretos, garantindo o pagamento destes casos em folha complementar.
Participaram da reunião pelo SINDPREV-AL: Ivanildo Marques, Lorivalda Lima, Solange Chagas e Wellington Santana.
Pela SEMPLAG estiveram presentes: Secretário Especial de Gestão e Patrimônio – Sérgio Figueirêdo Silveira, Chefia de Gabinete – Emmanuelle Nogueira de Medeiros e pela Superintendência de Administração de Pessoas: Isabelle Tibúrcio de Araújo e Maria Carmelita B. Pessoa.

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