25 de setembro de 2019

Audiência em Comissão da Câmara dos deputados para tratar das transformações que vêm ocorrendo no INSS

Deputados federais, lideranças sindicais e de entidades representativas da sociedade civil debateram os rumos do INSS

A Comissão do Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (24) uma Audiência Pública para tratar das transformações que vêm ocorrendo no INSS, tendo como tema a “Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo no âmbito do INSS”, que foi instituída por meio da Resolução nº 695, de 8/08/2019. A Audiência foi solicitada pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE) por iniciativa do SINDSPREV/PE e da (CNTSS-CUT).

O SINDPREV-AL esteve representado na Audiência pelo diretor, Ronaldo Alcântara, que está em Brasília participando de uma série de atividades em defesa dos interesses dos trabalhadores do INSS.

Presidente da CNTSS defende trabalhadores do INSS

O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cezar, fez parte da mesa de debatedores. A Confederação, como entidade nacional representativa dos servidores do INSS, tem acompanhado e denunciando as ações deste governo que vêm penalizando os trabalhadores do Instituto, dificultado as relações e condições de trabalho e prejudicando a população beneficiária dos serviços prestados pelo órgão federal. O estabelecimento de metas de atendimento impraticáveis e controle da produtividade tem sido constante por parte deste governo.

 

A justificativa do governo para apresentação da Resolução em questão é de que teve como finalidade “conferir os meios necessários à otimização da gestão, aumento da produtividade e da eficiência na análise e conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos”. O texto descreve em seu parágrafo único que “considera-se atendimento tempestivo a conclusão da análise de requerimentos de reconhecimento inicial de direitos em prazo igual ou inferior a 45 dias, salvo na impossibilidade de conclusão da análise em razão de pendência de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente.”

 

A demanda represada no INSS tem sido alvo de denúncia por parte dos trabalhadores e suas entidades representativas. O Instituto concentra entre suas atribuições a análise para concessão de um número expressivo de benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, entre outros. Estima-se que estamos falando de cerca de 1 milhão de solicitações por mês. Somando esta realidade com as dificuldades cotidianas para execução das muitas tarefas fica evidente que está equação acarretará ainda mais atribulações aos trabalhadores.

 

Para esta Audiência também foram convidados o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira; o presidente da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, Aristides Santos; a professora da Universidade de Brasília, Ana Magnólia Mendes; e um representante da FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.

 

Defesa dos trabalhadores

 

O presidente da CNTSS/CUT ainda participará como debatedor de outra Audiência Pública marcada para quinta-feira, 26 de setembro, às 14 horas, também na Câmara Federal. Desta vez a temática será sobre “O direito de organização sindical no setor público no atual contexto social e político brasileiro”. O convite para o evento também partiu da deputada professora Marcivânia (PCdoB do Amapá). A Audiência, que teve como requerente a deputada Erika Kokay (PT DF), será aberta à participação e terá sua transmissão ao vivo pelo Canal da Câmara na rede social Youtube.

 

A atividade desta quarta-feira é resultado do encaminhamento feito pela ISP – Internacional de Serviços Públicos, confederação sindical internacional que representa 20 milhões de trabalhadores e trabalhadores públicos ou que atuam em serviços de natureza pública, organizados em 163 países, e suas entidades filiadas, entre elas a CNTSS/CUT. A pauta da discussão versa sobre a constatação inequívoca das violações à liberdade de organização sindical através de práticas e condutas antissindicais advindas dos gestores públicos. Fato presente no cotidiano dos trabalhadores desde o golpe de 2016.

 

 

 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

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