11 de abril de 2019

Governo Bolsonaro libera aumento para militares e barra para setor civil

Previsão de aumento será apresentada antes de votação da Previdência e reestruturação das Forças Armadas

Fonte: Jornal Folha de São Paulo
Bernardo Caram
Brasília

Em mais uma decisão do governo que atende interesses das Forças Armadas, os militares serão a única categoria do serviço público autorizada a ter reajuste de salários e benefícios no projeto que traça as diretrizes para o Orçamento de 2020, informou à Folha um membro da equipe econômica.

A liberação será feita antes mesmo da aprovação da reestruturação da carreira militar proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e em tramitação no Congresso.

Em direção contrária, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que o projeto orçamentário que será enviado ao Congresso até a próxima semana vai barrar reajustes de servidores civis.

A inclusão do dispositivo na lei é mais uma ação do governo para garantir que os militares tenham uma espécie de compensação pela reforma da Previdência.

Em março, quando editou a proposta que, entre outros pontos, aumenta alíquotas de contribuição dos militares, o governo incluiu no mesmo texto uma série de concessões a essa carreira.

O projeto dá aumentos salariais e amplia ou cria gratificações por disponibilidade e aprimoramentos.

Ao propor esses benefícios para as Forças Armadas, o governo gerou reação do Congresso e foi alvo de uma série de críticas de congressistas, até mesmo no PSL, partido do presidente, que é militar reformado.

O argumento de deputados se sustenta no fato de que os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores não terão nenhum tipo de compensação pelas regras mais duras de aposentadoria apresentadas pelo governo.

O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), por exemplo, já afirmou mais de uma vez que a decisão de conceder benefícios às Forças Armadas fará com que outras categorias atuem para conseguir uma compensação.

Para ter validade, o projeto dos militares ainda precisa tramitar e ser aprovado no Congresso. O texto está parado em estágio inicial na Câmara.

Interlocutores de Guedes afirmam que não houve nenhum pedido de Bolsonaro para que a previsão orçamentária desses benefícios fosse incluída no texto.

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