27 de março de 2019

Servidores federais protocolam pauta da campanha salarial no Ministério da Economia

Diversas entidades representativas dos servidores federais participaram da entrega oficial da pauta de reivindicações

Além da pauta com 22 pontos prioritários, entre eles a reposição de 33% por conta das perdas salariais, servidores querem a garantia de uma política de negociação permanente com o governo
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

A campanha salarial nacional de 2019 dos servidores públicos federais entra em importante fase com a entrega, em 20 de março último, da pauta de reivindicações da categoria ao representante do Ministério da Economia. No ato de oficialização do documento, que contém 22 pontos prioritários estabelecidos em consenso pela categoria, o governo foi representado pelo diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público Federal, Cléber Izzo, que, em nome da administração federal, se comprometeu a encaminhá-lo para análise do corpo técnico do Ministério para retornar posteriormente o diálogo com os trabalhadores.

 

Os servidores federais foram representados por lideranças do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais, que congrega cinco Centrais Sindicais e 21 entidades nacionais dos trabalhadores, entre elas a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, e do FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, composto por 31 entidades nacionais. São organizações que representam mais de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a entrega da Pauta Nacional, os trabalhadores também reivindicam a efetivação do início do processo de negociação permanente para diálogo sobre as demandas da categoria.

 

No campo econômico podem ser destacados os seguintes itens da pauta: correção salarial com aplicação de índice acumulado de perdas até janeiro de 2020, apurado em 33%; extensão do índice da Lei 13.464/2017 para todos os servidores públicos federais; aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capta da União para a manutenção de plano de saúde dos servidores; política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; isonomia salarial e de todos os benefícios entre os Poderes; incorporação de todas as gratificações produtivistas; manutenção da estabilidade dos servidores públicos; e pelo direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na Convenção nº 151 OIT.

 

A pauta entregue estabelece como eixo principal a defesa da Previdência Social Pública e o combate à PEC 06/2019, da Reforma da Previdência. Neste campo específico, defende ainda a revogação do FUNPRESP, com o fim de adesão automática imposta aos servidores e a garantia de aposentadoria integral, e quer a paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas, além das aprovações das PECs 555/06; 56/2014; 407/2018. Outras demandas são a extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100, assim como contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

 

Entre os eixos gerais estabelecidos na pauta, apresentam-se a posição contrária dos trabalhadores sobre as privatizações e o desmonte do serviço público e pelas revogações da EC 95/2016, que congela por 20 anos os investimentos nas áreas sociais; da MP 873/2019, que ataca a livre organização e financiamento sindical; da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017; e da Lei de Terceirização, Lei Nº 13.429/2017. Também destaca a defesa das liberdades democráticas, em especial da livre manifestação e organização dos trabalhadores. Menciona, ainda, a defesa da Justiça do Trabalho e a recriação do Ministério do Trabalho.

A pauta apresentada ao governo é o resultado do processo de discussão estabelecido pelos trabalhadores e suas entidades representativas, cujo momento de destaque foi a realização da Plenária realizada em 17 de fevereiro, durante a reunião ampliada do Fonasefe. Naquela oportunidade, mais de 320 lideranças das várias categorias do funcionalismo, representando as 15 entidades nacionais dos trabalhadores, aprovaram o calendário de lutas e a Pauta da campanha salarial. Os dirigentes debateram sobre temas como Previdência, campanha salarial 2019, negociação e política salarial, condições de trabalho e financiamento.

 

Na Plenária de fevereiro também foram discutidas e aprovadas campanhas com a finalidade de defender a Justiça do Trabalho e a recriação do Ministério do Trabalho; criminalização da Lgbtfobia; valorização dos trabalhadores da educação, contra o movimento escola sem partido e protocolo intitulado da lava-jato da educação; em defesa dos atingidos pela Vale e reestatização da Vale.

 

 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

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