13 de dezembro de 2018

SINDPREV-AL reafirma urgência do PCCS da UNCISAL e SESAU e pagamento do retroativo da insalubridade

Em reunião nesta terça-feira (11) na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) com o Secretário Especial de Gestão e Patrimônio, Sérgio de Figueirêdo Silveira e da Superintendente de Política de Recursos Humanos, Ricarda Pontual Calheiros, o SINDPREV-AL, representado pelos diretores Ivanildo Marques (Jurídico) e Olga Chagas (Comunicação), reafirmou a urgência da regulamentação imediata do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) para os trabalhadores da UNCISAL e também da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU). Olga e Ivanildo reiteraram que o SINDPREV-AL vai continuar lutando pelo pagamento do retroativo da Insalubridade e Periculosidade, bem como da reativação da Mesa de Negociação do SUS em Alagoas.

PCCS UNCISAL
Sérgio de Figueirêdo informou que o processo está na Superintendência de Política de Recursos Humanos para análise. Segundo ele, ainda há necessidade de conclusão da situação de lotação genérica para saber o quantitativo dos cargos vinculados e necessários ao desenvolvimento das atividades da UNCISAL. Para o secretário, há necessidade de regularizar distorções de alguns cargos providos no ultimo concurso público da UNCISAL (2003) e também da realização do impacto financeiro para a regularização do PCCS.

PCCS SESAU
Com relação ao PCCS para os trabalhadores da SESAU, a Superintendente de Política de Recursos Humanos, Ricarda Pontual Calheiros disse que o processo ainda está sendo analisado e que será necessário proceder alguns ajustes. Para ela, ainda há um longo caminho a ser percorrido para a consolidação do Plano.
Ricarda disse também que a SESAU possui apenas ascensão funcional vertical dos servidores, ou seja, a mudança de letras.

Mesa de Negociação do SUS
Coube a diretora Olga Chagas fazer importante discurso da necessidade de reativação da Mesa Estadual de Negociação do SUS.
Olga informou que a Mesa de Negociação é um fórum paritário e permanente de negociação reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais representativas dos trabalhadores da saúde.

Pagamento Insalubridade
O diretor Ivanildo Marques questionou os representantes da gestão sobre o grande volume de processos referentes a pagamento de Insalubridade que estão parados, sob a alegação da contratação de uma empresa para emissão de um novo laudo técnico. Destacou ainda, que de acordo com a legislação, o Estado não pode desconsiderar o atual laudo pericial que reconhece a necessidade do Adicional de Insalubridade para esses servidores.
Sérgio Figueirêdo alegou que os adicionais de Insalubridade e Periculosidade estão sendo pagos de acordo com o cargo e atividade efetivamente desenvolvida pelo servidor que faz jus, conforme a Lei 7.817, de 19 de setembro de 2016.
Ele acrescentou que em 2019 a equipe de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador da UNCISAL – NAIST, farão o estudo e emissão dos laudos técnicos setorialmente, acelerando os processos.

Pagamento retroativo
Ao ser questionado pelo diretor do SINDPREV/AL, sobre o pagamento dos valores retroativos referentes a Insalubridade, o secretário afirmou que a pretensão da SEPLAG é efetuar esses pagamentos a partir de 2019. O secretário disse que o pagamento será praticado de forma automática, sem que seja necessário o requerimento do retroativo.

Hospital Ib Gatto
Ao tomar conhecimento de um caso diferente de pagamento de Insalubridade de uma servidora do Hospital Ib Gatto, o secretário solicitou uma análise do processo.

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