12 de abril de 2012

Convênios na área da saúde entre União e municípios podem ser suspensos em AL

Setor de contratualização funcionava no Edifício Palmares, interditado há sete dias por riscos em sua estrutura física

Janaina Ribeiro – GazetaWeb

 

 

 

 

 

 

 

É na sala de setor de convênios do Ministério da Saúde onde é feita toda a contratualização das parcerias formalizadas entre as prefeituras alagoanas e o governo federal. Lá, servidores elaboram e autorizam convênios para a transferência de recursos da União para os cofres dos municípios. Mas, esse serviço está ameaçado porque tal departamento funcionava no Edifício Palmares, localizado no Centro, está interditado por determinação da Justiça Federal desde o último dia 23, a pedido do Ministério Público Federal. Para tentar resolver o problema, dois técnicos do MS deverão desembarcar em Alagoas, na próxima segunda-feira (02), para vistoriar o imóvel e emitir parecer sobre a situação estrutural do prédio.

Os técnicos terão a obrigação de elaborar, com rapidez, um relatório e informar ao governo federal se o imóvel tem ou não condições seguras de abrigar os cerca de 200 servidores do próprio Ministério da Saúde e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que, há sete dias, estão sem ter onde trabalhar. O governo federal prometeu ajuda emergencial, caso as obras sejam possíveis.

“Tivemos uma reunião em Brasília na última quarta-feira e ficou acordada a vinda de dois profissionais para vistoria o edifício Palmares. Caberá a eles dizer se vamos ou não poder continuar trabalhando naquele prédio. Se isso for possível, o Ministério da Saúde se comprometeu em fazer a reforma e o órgão até já calcula uma despesa na ordem de R$ 17 milhões. Todavia, tal compromisso seria formalizado por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MS e o MPF. Portanto, vamos aguardar esse resultado e saber o que será de nós, trabalhadores, nos próximos dias”, explicou Cícero Lourenço, presidente do Sindprev.

Convênios ameaçados de suspensão

No edifício Palmares funciona toda a estrutura administrativa do Núcleo do Ministério da Saúde em Alagoas. Em parte dela, estão os departamentos de convênios, auditorias, serviço de controle de dados, recursos humanos e administração e patrimônio.

“Os setores de convênios e auditorias são os responsáveis pela elaboração e manutenção das parcerias formalizadas entre as prefeituras municipais e o Ministério da Saúde e pela fiscalização na aplicação dos recursos e nas prestações de contas. Então, não é possível que um contrato fique mais de 30 dias sem ser acompanhado, porque, caso isso aconteça, o governo federal poderá não liberar mais dinheiro por causa da falta da documentação necessária para a aprovação dos convênios e liberação de mais verbas. É por isso que precisamos, urgentemente, voltar ao trabalho. Estamos falando de recursos para a manutenção de vários programas de atenção à saúde da população”, apelou o sindicalista.

A interdição do prédio

O Edifício Palmares, que abrigava o Ministério da Saúde e a Abin, foi desocupado e interditado por determinação da Justiça, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), devido a riscos oriundos da precariedade estrutural do prédio. A decisão judicial ocorreu no último dia 23.

Desde então, mais de 200 servidores estão sem trabalhar porque o imóvel foi lacrado. Ainda não existe nenhum outro prédio disponível que possa obrigar os trabalhadores.

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