4/6/2010 – Aprovada MP que reestrutura 40 carreiras

Senado aprova MP que reestrutura 40 carreiras do serviço público federal

Senado aprovou na última terça-feira (1º) a medida provisória (MP) que reestrutura carreiras do serviço público federal. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/10, oriundo da MP 479/09, segue para a sanção. Se não tivesse sido votada nesta terça, a MP perderia a validade.

Segundo o texto assinado pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, na exposição de motivos para a MP encaminhada ao Congresso, a medida deveria custar ao governo R$ 31,7 milhões no período de 2010 a 2012. O PLV teve parecer favorável do relator, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que manteve integralmente o texto aprovado na Câmara.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), porém, criticou a pressa do governo e, à tribuna, analisou o texto ponto a ponto. Ele ressaltou que estimativas preliminares indicam que só uma das emendas aprovadas na Câmara dos Deputados já terá custo anual da ordem de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

– Com as emendas acatadas pela relatora da matéria na Câmara dos Deputados não é possível calcular o impacto orçamentário que o substitutivo acarretará na sua integralidade, porque das 201 emendas apresentadas a relatora acatou 45 integralmente e 18 parcialmente- disse Alvaro Dias, referindo-se às alterações feitas pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), relatora na Câmara.
A MP que deu origem ao PLV 4/10 foi editada pelo Executivo para corrigir problemas surgidos com vetos ao projeto de conversão de outra MP, a 441/08, que concedia reajustes diferenciados para 380 mil servidores de 40 carreiras da União a partir de 1º de julho deste ano.

O texto aprovado nesta terça pelos senadores inclui medidas como remoção de policiais rodoviários e pagamento de auxílio a quem participar de processos de avaliação educacional. Uma das mudanças feitas na Câmara, a pedido do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, permite a remoção de servidores recém-ingressados no órgão antes de cumprido o período de três anos de estágio probatório.

Voto contrário
Após enumerar críticas, Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou voto contrário, considerando a medida “inconveniente e inconstitucional”. Ele sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete trechos do texto aprovado pelo Congresso.

Segundo Alvaro Dias, o texto seria inconstitucional porque as emendas acatadas na Câmara aumentam as despesas da União em um projeto de iniciativa exclusiva do presidente da República, o que não é permitido pela Constituição, com exceção das Leis Orçamentária Anual e de Diretrizes Orçamentárias.

O senador ressaltou, porém, que não pediria verificação de quórum (número mínimo de parlamentares presentes para a votação), o que poderia impedir a aprovação da proposta, cujo prazo venceria.
Alvaro Dias explicou que a MP originalmente é a transposição integral do projeto de Lei 5.918/09 do Executivo que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, o governo editou uma medida provisória porque não vislumbrava possibilidade de o projeto ser aprovado ainda neste exercício. Para ele, isso ocorre porque se trata de matéria complexa, mas ainda assim o governo pressionou para que o Senado aprovasse a proposta em poucos dias em um ano eleitoral.

Analistas previdenciários
Já o líder do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que votaria favoravelmente ao projeto para não prejudicar outras carreiras envolvidas, mas pediu ao líder do governo compromisso de incluir em uma próxima medida provisória solução para o problema dos Analistas da Receita Previdenciária que desejem migrar para a Receita Federal. Jucá prometeu buscar junto à Casa Civil uma solução para o problema. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu que Romero Jucá se empenhe na procura de resolução para a questão.
Agripino contou ter passado o dia buscando uma solução junto a Jucá. Segundo Agripino, os funcionários da Receita Previdenciária, que será fundida à Receita Federal, desejam migrar para esta última.

Emenda aprovada no PLV, porém, dá como alternativa a esses servidores passar a trabalhar no Ministério da Fazenda, “que não é a alternativa desejada”, explicou. Jucá, por sua vez, argumentou que modificar a emenda levaria a matéria de volta à Câmara.

Silvia Gomide / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)