19/2/2010 – MPT não expedirá mais TAC

Ministério Público do Trabalho não expedirá mais TAC

Segundo José Augusto, do FST, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um verdadeiro desastre para sindicatos de trabalhadores do País. O TAC tem causado muitos transtornos financeiros às entidades

Durante a reunião realizada, na última quinta-feira (10), na sede do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, com o movimento sindical brasileiro, foi debatido o tema contribuição assistencial/negocial, tendo os representantes sindicais ali presentes afirmado que o famigerado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) não será assinado.

Na opinião do Coordenador do FST Nacional José Augusto, tal procedimento (TAC) é um verdadeiro desastre para os sindicatos de trabalhadores de todo País.

Nova reunião está marcada para o próximo dia 2 de março, quando serão analisados os seguintes temas:

1) Desconto assistencial/taxa negocial;

2) Interditos proibitórios;

3) Representação dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados – dispositivo da Constituição ainda não regulamentado;

4) Práticas antisindicais; e

5) Estabilidade de dirigentes sindicais.

TAC: o que é
É um Instrumento extrajudicial por meio do qual as partes se comprometem, perante os promotores de Justiça e procuradores da República, a cumprir determinadas condições , sobre um assunto específico.

Neste caso, trata-se da cobrança, pelos sindicatos de trabalhadores, da taxa ou contribuição assistencial, que o MPT não permite que seja feita aos trabalhadores não associados aos sindicatos. (Com notícias do FST)