SAÚDE Um só plano para todos os servidores Governo pretende ter apenas uma empresa prestando serviços ao Poder Executivo. Medida, ainda em estudo, prevê que o funcionário pode ter outro convênio, mas não receberá ajuda dos cofres públicos na hora de pagá-lo Luís Osvaldo Grossmann Da equipe do Correio O governo federal vai modificar a estrutura de planos de saúde dos servidores públicos do Poder Executivo. Decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que os órgãos públicos só poderão contribuir para entidades fechadas de autogestão sem fins lucrativos. Isso significa que o servidor que quiser manter um plano de saúde de alguma operadora privada não contará mais com a parcela de ajuda estatal. A forma de aplicar o decreto está sendo discutida no governo. A intenção, neste momento, é que todos os funcionários sejam cobertos pelo mesmo plano. A mudança vem sendo discutida desde o ano passado. Ainda nas discussões da Mesa de Negociação Permanente com os o servidores públicos, o Ministério do Planejamento já antecipara o propósito de unificar a assistência ao funcionalismo em um único plano de saúde. Atualmente, mesmo quando o servidor tem um plano de operadora particular, o órgão em que ele trabalha contribui com parte da despesa. É o auxílio-saúde, que varia de R$ 24 a 32 por servidor. A mudança não acontecerá de imediato. O decreto presidencial determina que os atuais contratos de órgãos públicos não serão renovados. Segundo o Ministério do Planejamento, a troca acontecerá, portanto, à medida em que os contratos ainda vigentes forem vencendo. No lugar de renovar esses contratos, serão firmados novos com a operadora que será escolhida. Esse processo de escolha ainda está sendo elaborado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. A maior operadora de autogestão do país, a Geap - Fundação de Seguridade Social, é atualmente quem administra o principal plano de saúde entre o funcionalismo. São 765 mil usuários - 275 mil servidores da ativa ou aposentados e 490 mil dependentes (cônjuges, filhos, pais e parentes dos servidores). Como a Geap se enquadra nas regras do decreto (é uma autogestão sem fins lucrativos), a entidade acredita que largará na frente para ser escolhida como operadora preferencial do Executivo, uma vez que tem convênios com 29 órgãos, entre ministérios, autarquias e universidades públicas, além do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Desconto Uma outra decisão do governo afetará diretamente o bolso do servidor que tem plano de saúde. O valor descontado todos os meses do servidor passou a ser considerado com consignação obrigatória. Isso quer dizer que o custo da mensalidade do plano terá preferência entre os diversos descontos que podem ser feitos diretamente na folha do funcionalismo. O efeito prático é simples. Cada servidor pode incluir descontos diretos na folha no valor de até 30% dos vencimentos brutos. Mas, até agora, tinham preferência descontos como os de empréstimos pessoais. Caso o empréstimo comprometesse a totalidade ou quase dos 30% de margem consignável - portanto, consumindo toda a parcela do salário que pode vir descontada em folha - , o pagamento do plano de saúde acabava de fora. A partir de agora, o valor do plano de saúde será o primeiro desconto. Geap atende a 800 mil Com seus mais de 800 mil clientes, a Geap - Fundação de Seguridade Social é a maior operadora de autogestão do país. Ela foi criada em 1945 - chamava-se então Grupo Executivo de Assistência Patronal - como uma empresa totalmente estatal para prestar assistência aos servidores públicos. Transformada em fundação sem fins lucrativos, a Geap foi ampliando o número de órgãos públicos com os quais mantém acordo de assistência de saúde aos servidores. Hoje, a Geap é o plano de saúde dos servidores públicos de 29 órgãos do Poder Executivo - os ministérios da Saúde, Trabalho, Previdência, Minas e Energia, Justiça, Desenvolvimento, Relações Exteriores, Transportes, Planejamento, Ciência e Tecnologia e Esporte, além de autarquias como o INSS, as polícias Federal e Rodoviária Federal, Funai, Ibama e, ainda, quatro universidades públicas. Entre 1999 e 2000, a Geap sofreu uma crise séria e precisou recorrer a alguns patrocinadores - os maiores são os ministérios da Saúde, do Trabalho e o INSS. Além disso, a contribuição dos servidores passou de 4,5% do salário para os atuais 6,84%. No mesmo período, o número de usuários despencou. Depois do pico em 1995, quando a Geap atendia 893 mil pessoas, o número de clientes encolheu até os atuais 765 mil. (LOG) Fonte: Juliana Romão Assessora de Comunicação da GEAP www.geap.com.br julianag@geap.com.br (61) 362-4645 SHC-AO Sul, EA 02/08, lote 05, Torre "B" 3º Andar, Octogonal Sul, Terraço Shopping Brasília-DF - cep: 70660-000