Relatório da 30º Reunião Ordinária do CONSULT e 31º Reunião Ordinária do CONDEL:

Realizadas nos dias 09, 10 e 11 de novembro do corrente ano.

Nesta reunião ocorreu a posse da Conselheira suplente indicada do Ministério da Saúde, Sra. Ione Moretti.

Mudança Estatutária: A Diretoria Executiva da GEAP, propôs mudança no estatuto da fundação, no sentido de adequar o mesmo às leis complementares 108 e 109, que regulamenta a Previdência Complementar para os servidores públicos federais. Sabedores que o governo já encaminhou ao Congresso Nacional projeto que visa regularizar o sistema de Previdência Complementar, o Conselho aprovou a inclusão da figura “instituidor” no estatuto da Fundação – GEAP. A mudança tem por objetivo garantir que o público nominado “instituidor” somente na questão da Previdência.

Per captas: Desde o mês de setembro o Ministério da Saúde, vem praticando uma per capta de R$ 51,93 aos seus trabalhadores, o que causou um superávit da patrocinadora dentro do plano. No INSS, a per capta está em R$ 30,00 – sendo o menor valor entre todas as patrocinadoras o que o tornou deficitário dentro do plano, o que acarretou uma visita dos componentes da Comissão de Assuntos Parlamentares no sentido de discutir junto ao RH do INSS e a Comissão Orçamentária para garantir ao exercício de 2005, uma per capta de R$ 64,00. Dra Lúcia Carvalho se posicionou que irá envidar todos esforços para aumentar o per capta, porém para o ano que vem o que conseguiu garantir foi um per capta de R$ 35,00.

Patrocinadora Inadimplente: A Universidade Federal de Sergipe continua inadimplente, não fez proposta de pagamento à DIREX, portanto aprovou se a denúncia do convênio. Nas demais que se encontravam na mesma situação efetivaram os devidos pagamentos ou apresentaram proposta de parcelamento.

Pagamento Assistencial: A GEAP pagou no mês de outubro de 2004, referente a gastos assistenciais do mês de setembro R$ 73,5 milhões de reais, um contingente de 424 mil guias de atendimento.

Pecúlio: Existe em caixa no fundo de pecúlio R$ 806.556.752,00 – milhões.
Os ganhos do período de 2004 são de R$ 109 milhões de reais. Os Conselheiros da GEAP encaminharam um abaixo assinado ao Sr. Ministro da Previdência para que o mesmo assine a mudança da regra para recebimento do benefício total em vida aos 80 anos, matéria já aprovada há três meses no Conselho Deliberativo.




Comissão de Assuntos Relacionados aos CRRs: A Comissão de CRRs esteve reunida, nos dias 08 e 09 de novembro com a finalidade de concluir os trabalhos de organização do IX ENACRER que acontecerá de 30 de novembro a 03 de dezembro em Brasília. Estiveram na reunião do CONSULT os CRRs do MT, RS e MA. Que trouxeram como reivindicação, a ampliação da rede para o interior dos estados, dificuldade de credenciamento de novos profissionais, devido à burocracia existente na GEAP e o retorno dos CRRs ao estatuto da Fundação.

Devido às mudanças dos cargos de confiança no Ministério da Saúde, entre eles Dr Ivan Coelho, Presidente do CONDEL, pediu afastamento do cargo, por entender que não pertencendo mais ao Ministério, não teria a sustentabilidade política necessária para fazer as interlocuções políticas necessárias aos interesses da GEAP, assumindo interinamente a Presidência do CONDEL o Conselheiro indicado do Ministério do Trabalho, Sr. Domingos Lino.

Próxima reunião do CONSULT/CONDEL dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2004

Valmir Braz de Souza-SC e Cleuza Faustino do Nascimento-MG
Conselheiros eleitos dos Assistidos do Ministério da Saúde